Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
| Autor | Ewerton Ricardo Messias |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade de Marília, UNIMAR (2019) |
| Páginas | 79-107 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr. 2022.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i11812
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO: UMA ANÁLISE DA TRÍPLICE RESPONSABILIDADE
AMBIENTAL A PARTIR DO DIÁLOGO EPISTEMOLÓGICO ENTRE O GIRO
LINGUÍSTICO E A TEORIA DOS SISTEMAS
FUNDAMENTAL RIGHT TO THE ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT: AN
ANALYSIS OF THE THREEFOLD ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITY BASED ON
THE EPISTEMOLOGICAL DIALOGUE BETWEEN LINGUISTIC TURN AND
SYSTEMS THEORY
Ewerton Ricardo Messias
Doutor em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR (2019). Mestre
em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR (2014). Mestre em
Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos
Estudos de Segurança - Cel PM Nelson Freire Terra (2021). Especialista
em Direito e Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Jurídicas e
Gerenciais de Garça - FAEG (2010). Graduado em Direito pela Faculdade
Eduvale Avaré. É Professor no Programa de Mestrado Profissional em
Saúde Animal, Produção e Meio Ambiente da Universidade de Marília -
UNIMAR. É Professor Convidado no Programa de Doutorado e Mestrado
em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade do Oeste
Paulista - UNOESTE. É Professor nos cursos de graduação em Direito e
Administração da Universidade de Marília - UNIMAR. Tem experiência na
área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Penal e Direito
Processual Penal (Atual); e na área de Gestão, com ênfase em Gestão
Ambiental.
RESUMO
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados
prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice
responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão
revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o
Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema
jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não
deveria advir dele? Para responder tal problema buscou-se, na
presente pesquisa, analisar se o Direito Ambiental constitui-se em
um sistema próprio no âmbito do sistema jurídico e a partir daí
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr., de 2022.
analisar cada pressuposto, bem como as questões da solidariedade
e da [im]prescritibilidade da responsabilidade ambiental, a partir da
perspectiva do possível sistema de Direito Ambiental. O método de
abordagem utilizado foi o dialético, pautado no diálogo
epistemológico entre o Giro Linguístico, representado no
Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho, e a
Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Para a pesquisa foi
utilizado o método de procedimento bibliográfico, por meio do qual
foram realizadas pesquisas em livros, artigos científicos, legislações
e jurisprudências dos tribunais superiores. Concluiu-se que, em
privilégio ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado e ao princípio da especificidade, a análise acerca dos
pressupostos da tríplice responsabilidade ambiental deve ser
realizada no âmbito do sistema de Direito Ambiental.
Palavras-chave: Giro linguístico. Proteção do equilíbrio ambiental.
Sistema de Direito Ambiental. Teoria dos Sistemas. Tríplice
responsabilidade ambiental.
ABSTRACT
In the doctrine there is discussion about the application of prescriptive
statements from other branches of law to rule the triple environmental
responsibility in Brazilian territory. Such a discussion reveals the
existence of a research problem, namely: since Environmental Law is
its own system, contained within the scope of the legal system,
shouldn't the rule of triple environmental responsibility come from it?
In order to answer such a problem, we sought, in this research, to
analyze whether Environmental Law constitutes its own system within
the legal system and from there to analyze each assumption, as well
as the issues of solidarity and [im]prescriptibility of environmental
responsibility, from the perspective of the possible system of
Environmental Law. The method of approach used was the dialectic,
based on the epistemological dialogue between the Linguistic Turn,
representing in the Constructivism Logical-Semantic by Paulo de
Barros Carvalho, and Systems Theory by Niklas Luhmann. For the
research, the bibliographic procedure method was used, through
which searches were carried out on books, scientific articles,
legislation and jurisprudence of the higher courts. It was concluded
that, in privilege to the fundamental right to the ecologically balanced
environment and to the principle of specificity, the analysis about the
assumptions of the triple environmental responsibility must be carried
out within the scope of the Environmental Law system.
Key-words: Linguistic turn. Protection of the environmental balance.
Environmental Law System. Systems Theory. Triple environmental
responsibility.
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