O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
| Autor | Cristhian Magnus De Marco - Orides Mezzaroba |
| Cargo | Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). E-mail: cristhian.demarco@unoesc.edu.br - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). ... |
| Páginas | 323-349 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.323-349 Mai./Ago. de 2017
O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: CONTORNOS HISTÓRICOS
E CONCEITUAIS
Cristhian Magnus De Marco
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).
E-mail: cristhian.demarco@unoesc.edu.br
Orides Mezzaroba
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
E-mail: oridesmezza@gmail.com
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a armação histórica da
categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legi-
timados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um rena-
mento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do
desenvolvimento meramente econômico. O mesmo renamento ocorreu
com o conceito de preservação ambiental. A perspectiva da sustentabilida-
de veio a permitir uma percepção expandida da complexidade do fenôme-
no, tornando-o fundamental para a promoção integral de todos os demais
direitos. Quanto à metodologia empregada, trata-se de pesquisa bibliográ-
ca e documental. Com isso, o artigo responde que o desenvolvimento
sustentável se apresenta como um novo princípio jurídico, capaz de supe-
rar o jogo retórico e gerar direitos e responsabilidades na seara jurídica.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável; Direitos humanos;
Princípio.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1066
O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONTORNOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS
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THE HUMAN RIGHT TO SUSTAINABLE DEVELOPMENT:
HISTORICAL AND CONCEPTUAL CONTOURS
ABSTRACT
The purpose of this article is to characterize the historical assertion of
the category sustainable development in the international documents le-
gitimized by the United Nations. Points to a renement in the notion of
development, which projects it beyond merely economic development. The
same renement occurred with the concept of environmental preservation.
The perspective of sustainability has allowed an expanded perception of
the complexity of the phenomenon, making it fundamental for the integral
promotion of all other rights. Regarding the methodology used, it is bib-
liographical and documentary research. Thus, the article responds that
sustainable development presents itself like a new legal principle capable
of overcome the rhetorical game, generating rights and responsibilities in
the legal arena.
Keywords: Sustainable development; Human rights; Principle.
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