O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
| Autor | Adriana Evarini - Thaís Dalla Corte |
| Cargo | Mestra em Economia pela Universidade Estadual de Londrina - Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina |
| Páginas | 169-189 |
169
ADRIANA EVARINI E THAÍS DALLA CORTE
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 2, p. 169-189 , jul. 2022. DOI: 10.5433/21788189.2022v26n2p169
*Mestra em Economia pela
Universidade Estadual de
Londrina. Discente do Curso de
Direito da Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul. Servidora
pública do TRF-3. Graduada
em Ciências Econômicas pela
Universidade Estadual de
Maringá. E-mail: adrianaevarini@
hotmail.com
**Doutora e Mestra em Direito pela
Universidade Federal de Santa
Catarina. Professora Adjunta
do Curso de Direito e da Pós-
Graduação da Universidade
Estadual de Mato Grosso do
Sul. Especialista em Cuestiones
Contemporáneas en Derechos
Humanos pela Universidad
Pablo de Olavide. Especialista
em Analisi Costituzionale della
Democrazia pela Università del
Salento. Especialista em Derechos
Humanos y Estudios Críticos
del Derecho pelo Consejo
Latinoamericano de Ciencias
Sociales. E-mail: thais.corte@
uems.br
O DIREITO HUMANO-FUNDAMENTAL DE
ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL NA PANDEMIA
DA COVID-19: ESTUDO DE CASO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (TRF-3)
THE FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT TO ACCESS
JUSTICE IN BRAZIL IN THE COVID-19 PANDEMIC:
A CASE STUDY OF THE TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3ª REGIÃO (TRF-3)
Adriana Evarini*
Thaís Dalla Corte**
Como citar: EVARINI, Adriana; CORTE, Thaís Dalla. O direito
humano-fundamental de acesso à justiça no brasil na pandemia
da covid-19: estudo de caso do tribunal regional federal da 3ª
região (TRF-3). Scientia Iuris, Londrina, v. 26, n. 2, p. 169-189,
jul. 2022. DOI 10.5433/21788189.2022v26n2p169. ISSN: 2178-
8189.
Resumo: O direito humano-fundamental de acesso à justiça,
que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela
pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos
judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os
Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a
sua virtualização por meio da implementação do processo judicial
eletrônico. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo
compreender o desempenho do TRF-3 no acesso à justiça por
meio do PJe na pandemia da Covid-19. Para tanto, realizou-
se estudo de caso em diferentes fontes, com destaque para os
dados coletados no site da Justiça Federal de 2014 a 2020 sobre
se que o TRF-3, em 2019, já possuía um grau de virtualização
de 80%, o que possibilitou o seu funcionamento de forma
remota durante a pandemia da Covid-19. Inclusive, o referido
Tribunal, em 2020, época mais crítica da pandemia, apresentou
um aumento de 5% na prolação de sentenças em comparação a
2019. Também, o TRF-3 adotou outras medidas para a ampliação
do seu atendimento remoto, como o balcão virtual, o Juízo 100%
digital, as audiências telepresenciais e o uso de plataformas.
Palavras-Chave: acesso à justiça; pandemia da covid-19;
processo judicial eletrônico.
Abstract:
access justice. In Brazil, the TRF-3, one of the judicial bodies with
the highest concentration of lawsuits because it serves the states
DOI 10.5433/21788189.2022v26n2p169
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O DIREITO HUMANO-FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL NA PANDEMIA DA COVID-19: ESTUDO
DE CASO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (TRF-3)
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 2, p. 169-189 , jul. 2022. DOI: 10.5433/21788189.2022v26n2p169
of São Paulo and Mato Grosso do Sul, began its virtualization
in 2013 through the implementation of the electronic judicial
process. This research aims to understand the performance of
the TRF-3 in accessing justice through the electronic judicial
process in the Covid-19 pandemic. To this end, we developed a
the data collected from 2014 to 2020 on the TRF-3 sentences.
As a result, the TRF-3 had 80% of its processes virtualized in
2019 for its operation in the pandemic. The TRF-3, in 2020, the
most critical time of the pandemic, showed a 5% increase in the
number of sentences compared to 2019. In addition, TRF-3 has
adopted other measures to expand its remote services, such as
the virtual counter, the 100% digital court, telepresence hearings,
and the use of platforms.
Keyword: Access to justice. Covid-19 pandemic. Electronic
judicial process.
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