No. 26-2, July 2022
Índice
- Editorial
- O acesso à informação como um dever do Estado na sociedade da informação
- Relações de consumo e as controvérsias do princípio da boa-fé no paradigma da Constituição Federal de 1988
- A vinculação do conselho de administração ao acordo de acionistas e a governança corporativa
- John Rawls e os deveres dos cidadãos e das instituições no combate da covid-19
- Os limites da extração de amianto no Brasil como um parâmetro para o uso (in)discriminado das nonotecnologias na atualidade: entre aporia e efetividade jurídica
- Data mapping: adequação de escritórios de contabilidade à lei geral de proteção de dados
- Humanidades compartilhadas e a cultura do conflito
- A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
- Dignidade humana e direitos sociais na pandemia: deveres prestacionais do Estado e proibição da proteção insuficiente
- O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)