Direito à moradia e o Programa Terra Legal na Amazônia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
Autor | Gabriel Moraes Outeiro, Daniella Maria dos Santos Dias |
Cargo | Doutor em Desenvolvimento Socioambiental pelo NAEA/UFPA. Doutorando em Direito pelo PPGD/UFPA. Mestre em Direito pelo PPGD/UFPA. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera- Uniderp. Diretor-Geral do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - ICSA/Unifesspa. Professor da ... |
Páginas | 493-513 |
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