No. 12-1, March 2020
Índice
- Editorial
- Issued Bills of Lading Based on Charter party Contract of Iran and International Legal System
- A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
- Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ)
- Lower noise protection introduced in the german federal construction law - mixing uses to enhace construction efficiency and soil preservation
- A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual
- La integración urbana como parte del contenido del derecho a la vivenda estándares internacionales y reconocimiento en el derecho chileno
- Más allá del lawfare: avatares de la judicialización de las políticas públicas y los conflictos sociales en Argentina y América Latina
- Salir del 'olvido' y entrar al 'renacimiento urbano'. Un estudio de la construcción ideológica del 'sur' en la Ciudad de Buenos Aires
- A revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, na perspectiva da geografia jurídica
- Entre a cooperação e a coerção: como os estímulos institucionais enfraqueceram o sistema federativo brasileiro previsto em 1988
- A tutela jurídica do ciclo urbano da água: linhas preliminares
- Gobernanza y conflicto. Dilemas de la participación social en el proceso de re-urbanización de la Villa 31 y 31 bis en la Ciudad de Buenos Aires (Argentina)
- Analysis of the Right Over Roof Slab from the perspective of the incapacities system
- O direito e as cidades inteligentes: desafios e possibilidades na construção de políticas públicas de planejamento, gestão e disciplina urbanística
- Direito à moradia e o Programa Terra Legal na Amazônia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
- A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
- Elitização de amenidades naturais: contradições e poder no espaço urbano de Santa Cruz do Sul - RS
- Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades
- Os 'Community Land Trusts': potencialidades e desafios de sua implementação nas cidades brasileiras
- Cidades inteligentes: a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade
- Pesticide and socio-environmental law: understanding of brazilian Supreme Court
- Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
- Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
- Nova lei de migração brasileira: potencialidades e desafios ligados ao controle e fiscalização das fronteiras nacionais
- O direito à moradia e as ocupações ilegais
- O sistema de equalização financeira da Alemanha/Finanzausgleich e as potencialidades de referenciar um federalismo cooperativo e municipalista no Brasil
- A governança global no planejamento das cidades e sua relação com o regime internacional das mudanças climáticas
- Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades
- La ciudad como posibilitadora de inclusión y como facilitadora de expulsión