O direito sistêmico como meio para a solução pacífica dos conflitos no campo dos direitos humanos
| Autor | Ana Cristina Augusto Pinheiro |
| Páginas | 341-342 |
341
Resumo 21
O DIREITO SISTÊMICO COMO MEIO PARA A
SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
NO CAMPO DOS DIREITOS HUMANOS
Ana Cristina Augusto Pinheiro
SIMPÓSIO Nº 11 - MEIOS DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS
Resumo: O Direito Sistêmico está inserido e reconhecido dentro da cultura de
pacificação promovida pelo CNJ, através de Resolução 125 de 2010, assim como o
Código de Processo Civil de 2015. Funciona como uma nova roupagem da análise
dos processos judiciais através das ordens do amor e das ordens da ajuda da cultura e
da filosofia de Bert Hellinger: “o amor preenche o que a ordem abarca. O amor é a
água, a ordem é o jarro. A ordem reúne, o amor flui. Ordem e amor atuam unidos...”2.
As ordens da ajuda são uma arte e toda arte deve ser aprendida para ajudar as pessoas
em conflito. Em análise está uma nova abordagem do Direito que tem guarida no
sistema legal brasileiro através do preâmbulo da Lei Maior, fundada na harmonia
social e comprometida com a solução pacífica das controvérsias, propondo um olhar
diferenciado do conflito para soluções pacíficas e efetivas, com a utilização da
filosofia de Hellinger. As referidas técnicas estão sendo utilizadas nos Tribunais
brasileiros para ajudar a solucionar conflitos e têm como objetivo um encontro com
uma nova proposta de educação e sua necessidade de mover-se em direção à cultura
dos direitos humanos para promover uma maior dignidade a todos. Proporciona ao
julgador um olhar diferenciado, sem julgamentos, de transformação de destinos
humanos, oportunizando a efetividade da prestação jurisdicional, com uma visão
sistêmica do Judiciário, sua estrutura, infraestrutura e de todos os envolvidos no
processo, como serventuários, defensores, promotores, juízes e partes, considerando
que cada um tem a sua percepção do processo. O juiz para julgar e decidir, precisa se
1 Atualização de resumo apresentado no Congresso CIDHCOIMBRA 2018, e publicado nos Anais do
Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, ISSN 2595-277,
Disponível em:
https://docs.wixstatic.com/ugd/5f1a38_61fe9184e67940d4baca6a1c71babce3.pdf
2 HELLINGER, Bert. O amor do Espírito na Hellinger Sciencia. Tradução Tsuyuko Jinno-Spelter,
Lorena Richter, Filipa Richter. 4. Ed. – Belo Horizonte: Atman, 2017.
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