A utilização de novos métodos na solução dos conflitos familiares para humanização da justiça e o melhor interesse das crianças
| Autor | Ana Cristina Augusto Pinheiro/Helena do Passo Neves |
| Páginas | 339-340 |
339
Resumo 11
A UTILIZAÇÃO DE NOVOS MÉTODOS NA SOLUÇÃO DOS
CONFLITOS FAMILIARES PARA HUMANIZAÇÃO DA
JUSTIÇA E O MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS
Ana Cristina Augusto Pinheiro
Helena do Passo Neves
SIMPÓSIO Nº 3: DIREITOS HUMANOS E CULTURA JURÍDICA
Resumo: A família é o pilar da sociedade, entidade fundamental e insubstituível e a
estrutura familiar tem significativa influência na formação da personalidade do
indivíduo. É certo que há limite na intervenção estatal na esfera familiar, considerando
que o Estado intervém para propiciar a necessária e especial proteção prevista no art.
226 da Constituição Federal, sem interferir na esfera estrita dos membros de cada
família que se deve proteger, como a convivência conjugal e o planejamento familiar
em relação à prole, sendo, portanto, o Estado um protetor das famílias. Neste sentido,
a sociedade civil requer a participação do Estado, através do Poder Judiciário para
apresentar soluções diante da litigiosidade e da diversidade que tem apresentado a
organização familiar, de modo que o diálogo entre os indivíduos da referida família
seja desenvolvido com maior harmonia para estabilidade das relações sociais e
jurídicas no Estado de Direito. O estudo da judicialização das relações familiares
compreende a participação do Judiciário como protagonista nas mais diversas
demandas nesta área, o que corresponde a um contexto social atual, promovendo a
democratização do Direito diante de estruturas familiares diversificadas, através de
alicerces jurídicos, judiciais e emocionais na busca pela efetivação da prestação
jurisdicional. Em análise estão os limites desta judicialização face à autonomia
privada das pessoas, com o objetivo de evitar a eternização dos litígios familiares,
propondo soluções pacíficas do conflito, como a constelação familiar, técnica
1 Atualização de resumo apresentado no Congresso CIDHCOIMBRA 2017, e publicado nos Anais do
Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar
site do evento: www.cidhcoimbra.com, ISSN 2595-2773, Disponível em:
https://docs.wixstatic.com/ugd/5f1a38_044bfbb872f8437baf006ceb396f4233.pdf
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