Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
| Autor | Maria Cândida Simon Azevedo, José Rodrigo Rodriguez |
| Cargo | Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, na linha de pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização/Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) |
| Páginas | 43-70 |
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 28 - N. 1 - JAN-ABR 2023
Disponível em: periodicos.univali.br
DOI: https//:doi.org/10.14210/nej.v28n1.p43-70
43
DIREITOS ANIMAIS: DO CONFLITO ÉTICO
À POSTULAÇÃO DEMOCRÁTICA
ANIMAL RIGHTS: FROM ETHICAL CONFLICT TO DEMOCRATIC POSTULATION
DERECHOS ANIMALES: DEL CONFLICTO ÉTICO A LA POSTULACIÓN
DEMOCRÁTICA
Maria Cândida Simon Azevedo1
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
https://orcid.org/0000-0002-9404-1369
José Rodrigo Rodriguez2
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
https://orcid.org/0000-0002-6029-8385
RESUMO
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a
consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos
últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo.
Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas
sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não
funcionando como um bloco moral coeso, como relacionar Ética Animal e Direito em um
contexto democrático? Propõe-se a separação do artigo em dois capítulos, que
correspondem a dois objetivos. (1) Entender e organizar o pensamento do movimento
animal em suas correntes éticas e políticas; e (2) analisar a relação dos argumentos com o
Direito, a fim de entender como o movimento animal (teórico) está influenciando ou não
a esfera jurídica.
Metodologia: Utilizou-se o método dialético, assim como pesquisa bibliográfica em revistas,
periódicos, livros e teses e dissertações, buscando realizar uma análise comparativa e
1 Doutora (bolsista CAPES) em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do
Paraná (PUCPR). Mestre (bolsista CAPES) em Direito pela PUCPR. Advogada. Orcid iD: 0000-0003-4755-0424.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0895292980871187. E-mail: larissa_milkiewicz@hotmail.com.
2 Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUCPR). Professor titular de Direito Comercial da Escola de Direito da PUCPR.
Coordenador da Revista de Direito Empresarial. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (Bolsa CAPES). Doutor em Direito PUCSP. Mestre em Direito Econômico pela PUCPR.
Advogado. Orcid iD: 0000-0002-6873-5156. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0048856866692022.
Licença CC BY:
Artigo distribuído sob
os termos Creative
Commons, permite uso
e distribuiçã o irrestrita
em qualquer meio
desde que o autor
credite a fonte original.
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 28 - N. 1 - JAN-ABR 2023
Disponível em: periodicos.univali.br
DOI: https//:doi.org/10.14210/nej.v28n1.p43-70
44
classificativa acerca das teorias existentes sobre o tema.
Resultados: Ao final foi possível constatar que o movimento animal deve se desenvolver a
partir de uma concepção de luta por direitos, que leve em consideração as características
inscritas na realidade social e lance mão de mecanismos que possam efetivamente
trabalhar em favor do movimento. Ainda, foi possível constatar um potencial de regulação
mista, cuja latência encontra-se nas normas produzidas pelas próprias organizações de
proteção animal, que se fundamentam nos argumentos éticos e/ou políticos produzidos
pelo movimento.
Palavras-chave: Movimento Animal; Direito Animal; Teoria Crítica; Projetos de Juridificação.
ABSTRACT
Contextualization: The article revolves around the need to think rationally about the moral
consideration of animals as a human need that has been growing in recent years, opposing
the anthropocentric view of the world.
Objective: The objective is to analyze the role of Law in reconciling social demands
concerning animal rights. Since the animal movement is plural, not functioning as a
cohesive moral block, how to relate Animal Ethics and Law in a democratic context? It is
proposed to separate the article into two chapters, which correspond to two objectives. (1)
Understand and organize the thought of the animal movement in its ethical and political
currents; and (2) analyze the relationship between the arguments and the Law, in order to
understand how the (theoretical) animal movement is influencing or not the legal sphere
Methodology: The dialectical method was used, as well as bibliographical research in
journals, periodicals, books and theses and dissertations, seeking to carry out a comparative
and classification analysis about the existing theories on the subject.
Results: In the end, it was possible to verify that the animal movement must develop from a
conception of struggle for rights, which considers the characteristics inscribed in social
reality and makes use of mechanisms that can effectively work in favor of the movement.
Still, it was possible to verify a potential for mixed regulation, whose latency is found in the
norms produced by the animal protection organizations themselves, which are based on
the ethical and/or political arguments produced by the movement.
Keywords: Animal Movement; Animal Rights; Critical Theory; Projects of Juridification.
RESUMEN
Contextualización: El artículo gira en torno a la necesidad de pensar racionalmente la
consideración moral de los animales como una necesidad humana que ha ido creciendo
en los últimos años, contraponiéndose a la visión antropocéntrica del mundo.
Objetivo: El objetivo es analizar el papel del Derecho en la conciliación de las demandas
sociales en materia de derechos de los animales. Dado que el movimiento animalista es
plural, no funcionando como un bloque moral cohesivo, ¿cómo relacionar la Ética Animal
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO