No. 28-1, January 2023
Índice
- A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
- O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
- Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
- Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
- O estado conflituoso da lei dos contratos norte-americanos de cannabis
- Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
- Princípios formais e superação de precedentes em cortes constitucionais
- Cursos jurídicos: análise da formação humanística sob a perspectiva de Paulo Freire