Direitos da natureza na jurisprudência equatoriana: caso los cedros, a Floresta como sujeito de direitos
| Autor | Marcela de Avellar Mascarello, Letícia Albuquerque |
| Cargo | Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Especialista em Prática Jurídica Social pela Universidade Federal do Rio Grande. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande. / Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004-2009) com estágio de doutoramento realizado na Faculdade de ... |
Agradecemos à Luíza Costa de Medeiros Werner pelas contribuições
DIREITOS DA NATUREZA NA JURISPRUDÊNCIA EQUATORIANA: CASO LOS
CEDROS, A FLORESTA COMO SUJEITO DE DIREITOS
RIGHTS OF NATURE IN ECUADORIAN JURISPRUDENCE: LOS CEDROS CASE, THE FOREST AS
THE SUBJECT OF RIGHTS
DOI:
Marcela de Avellar Mascarello
Mestranda em Direito pela Universidade Federal
de Santa Catarina; Especialista em Prática Jurídica Social pela
Universidade Federal do Rio Grande. Bacharela em
Direito pela Universidade Federal do Rio Grande.
EMAIL: mascarellomarcela@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6964-6382
Leticia Albuquerque
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa
Catarina (2004-2009) com estágio de doutoramento
realizado na Faculdade de Direito de Coimbra,
Portugal (2006), com bolsa de estudos da CAPES.
EMAIL: Laetitia.ufsc@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4917-2869
RESUMO: A racionalidade que segrega sociedade/natureza teve grande apoio do direito para se
consolidar. Cabe à sociedade, mas também ao direito, se reinventar e superar essa lógica. A
partir da década de 1960 os direitos da natureza pass aram a ser um tema em disc ussão entre
cientistas e ambientalistas, gerando uma pressão política. No entanto, essa pauta sempre se fez
presente na vivência indígena, os quais apesar das tentati vas de epistemicídio nunca se
desvincularam da natureza. O problema é que a cultura colonial nunca deixou com que essas
vozes ressoassem. Apenas com muita luta social foi possível o avanço em alguns países. É o caso
do Equador que um processo insurgente possibilitou a participação dos povos indígenas na
Constituinte daquele país, resultando no reconhecimento dos direitos da natureza; Pa cha
Mama. Ainda que esses direitos tenham sido formalmente consagrados na Carta Magna, muitas
vezes são tratados como meros ideais pelos políticos, empresários e juízes. Em 2021 a sentença
do caso Los Cedros firma esse direito. O objetivo deste artigo, então, é discutir a consolidação
dos direitos da natureza no Equador a partir da sentença que reconheceu a floresta Los Cedros
como um sujeito de di reitos. A metodologia é de estudo de caso e utiliza técnicas de pesquisa
bibliográfica e documental. Conclui-se que se trata de um caso paradigmático que tem muito a
contribuir para ampliar a aplicabilidade dos direitos da natureza no Equador e serve, também,
de precedente para o avanço do tema no debate internacional e na pesquisa jurídica.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos da natureza; Novo C onstitucionalismo Latinoamericano;
Ecologização do Direito; Sujeito de direitos; Princípio da Precaução.
ABSTRACT: The rationality that segregates society/nature had great support from the law to
consolidate itself. It is up to society, but also to the l aw, to reinvent itself and overcome this
logic. As of the 1960s, the rights of nature became a topic under discussion among scientists and
environmentalists, generating political pressure. However, this agenda has always been present
in the indigenous experience, which, despite attempts at epistemicide, has never been
disconnected from nature. The problem is that the colonial system never allowed these voi ces
to resonate. It was only due to strong cultural and social movements that some countries were
able to (partially) change this logic, which is the case of Ecuador. It was in Ecuador that an
insurgent process enabled the participation of indigenous peoples in the country's Constituent
Assembly, resulting in the establishment of the rights of nature: Pacha Mama. Even though these
rights have been formally enshrined in the Magna Carta, they are often treated as mere ideals
by politicians, businessmen, and judges. In 2021 the ruling of the Los Cedros case affirms this
right. The objective of this article, then, is to discuss the consolidation of the rights of nature in
Ecuador from the sentence that recognized the Los Cedros forest as a subject of rights. The
methodology is case study and uses bibliographic and documentary research techniques. We
conclude that this is a paradigmatic case that has much to contribute to broadening the
applicability of the rights of nature in Ecuador and also serves as a precedent for the
advancement of the topic in the international debate and in legal research.
KEY W ORDS: Rights of Nature; New Latin American Constitutionalism; Ecologization of Law;
Subject of Rights; Precautionary Principle.
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Direitos da natureza e ecologização do direito. 3 Constituição do
Equador, direitos da Pacha Mama e crítica a sua efetividade. 3.1 Subseção. 3.2 Subseção. 4 Caso
Floresta Protetora Los Cedros: um novo paradigma jurisprudencial. 4.1 Resumo do Caso. 4.2 Da
decisão da Corte. 4.3 Da plena força normativa e da obrigação dos poderes de respeitar e fazer
ser respeitados esses direitos. 4.4 Do Valor intrínseco da natureza. 4.5 Da importância ecológica
da Floresta Los Cedros. 4.6 Incerteza científica, princípio da prevenção e princípio da precaução.
4.7 Do direito à água e à um meio ambiente sadio e direito à consulta ambiental. 4.8 Do
dispositivo e das Reparações. 5 Conclusão. 6 Agradecimentos. 7 Referências.
1. Introdução
O planeta atravessa um período de grandes crises ambientais, sociais,
econômicas, sanitárias e geopolíticas que demonstram que o modelo de sociedade
moderno/colonial precisa ser superado. A separação humanos/natureza construída a
partir da ótica mecanicista constrói um discurso autorizador de controle e dominação
que se dá a partir de uma suposta superioridade de parte da humanidade sobre outros
seres humanos e não humanos. Esse dualismo sociedade/natureza possibilitou a
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