Direitos dos estudantes à luz da pandemia e da desigualdade sistêmica no Brasil
| Autor | Silvia Maria da Silva e Juliana Maggi Lima |
| Ocupação do Autor | Mulher Afrodiasporica/Bacharel em Direito pela PUC-SP |
| Páginas | 131-145 |
DIREITOS DOS ESTUDANTES
À LUZ DA PANDEMIA E DA DESIGUALDADE
SISTÊMICA NO BRASIL
Silvia Maria da Silva
Mulher Afrodiasporica. Ativista do Feminismo Negro. Professora de Ensino Fundamental
e Médio. Graduada em Educação Física e Pedagogia. Atuou durante 30 anos na Rede
Municipal de Ensino na de São Paulo. Exerceu cargos como: Professora, Coordenadora
Pedagógica, Supervisora Escolar, Supervisora Técnica e Diretora de Divisão de Divisão
da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
Juliana Maggi Lima
Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito de Família e Sucessões pela
EPD, Mestre em Direito Civil pela USP, sócia do escritório Dias, Brandão, Maggi Lima
Sociedade de Advogados.
Sumário: 1. Introdução. 2. Direito dos estudantes ao acesso à educação de qualidade e sua
permanência nela. 3. Covid-19 – uma pandemia pode trazer janela de oportunidades? Propos-
tas de mudanças institucionais urgentes e possíveis. 4. Considerações nais. 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A abordagem da educação como direito fundamental de todo ser humano é um
debate que se faz presente em diversos espaços institucionais atualmente1. Em um país
com uma profunda desigualdade como o Brasil (CHAKIAN, 2020)2, que tende a se
aprofundar com a pandemia de COVID-193 (PAZ, 2020), assegurar a universalização do
ensino básico gratuito, com igualdade de condições para o acesso e permanência a uma
educação de qualidade é um dos princípios perseguidos há décadas e um desafio ainda
não vencido e agora ainda maior (PADIN, 2020).
1. Como exemplo, a UNESCO reconhece o direito à educação como um direito fundamental (UNESCO, Right to
Education), sendo que o órgão estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 (UNESCO,
Education, 2030 in Brazil).
2. No que tange à educação, desigualdade no país também no acesso à educação de qualidade e na permanência no
ensino. Segundo dados do IBGE de 2018, o analfabetismo atingia 18,2% dos alagoenses, enquanto, no mesmo
período, apenas 2,5% da população do Distrito Federal era analfabeta, o que revela desigualdades regionais. A
desigualdade no acesso à educação atinge de forma especial a população negra, indígena e pobre (AGÊNCIA IBGE
NOTÍCIAS, 2018).
3. O aprofundamento das desigualdades preexistentes à pandemia de COVID-19 na Itália foi constatado “com maior
impacto sobre as pessoas com baixo nível educacional, não necessariamente idosos”. (ISTAT, 2020, p. 89, tradução
livre do original).
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