Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
| Autor | Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Rhuan Filipe Montenegro dos Reis |
| Cargo | Centro Universitário de Brasília - UNICEUB,Brasília, DF, Brasil / Centro Universitário de Brasília - UNICEUB,Brasília, DF, Brasil |
| Páginas | 458-494 |
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 458-494.
Paulo Afonso Cavichioli Carmona e Rhuan Filipe Montenegro dos Reis
DOI: 10.12957/rdc.2023.64881 | ISSN 2317-7721
DIREITOS FUNDAMENTAIS, INTERAÇÕES ENTRE ESPAÇOS PÚBLICO-PRIVADOS E URBANISMO: UM
ENSAIO SOBRE AS PRIVATE CITIES
Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private
cities
Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Centro Universitário de Brasília - UNICEUB,Brasília, DF, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0471763465230262 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7715-3983
E-mail: paccarmona@hotmail.com
Rhuan Filipe Montenegro dos Reis
Centro Universitário de Brasília - UNICEUB,Brasília, DF, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7605022303650247 ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2968-5392
E-mail: rhuan-reis@hotmail.com
Trabalho enviado em 24 de janeiro de 2022 e aceito em 27 de maio de 2022
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 458-494.
Paulo Afonso Cavichioli Carmona e Rhuan Filipe Montenegro dos Reis
DOI: 10.12957/rdc.2023.64881 | ISSN 2317-7721
RESUMO
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em
relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros di nâmicos que concentram
simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles
apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno b astante recente, qu e desafia as
divisões aritméticas entre espaços públicos e privados, as chamadas cidades privadas. Muitas delas
formam centros socialmente tão coesos e distintos de seu entorno que levam à constituição de novas
soberanias; outras parecem advir de acordos entre grandes empreendimentos e autoridades públicas
ou da privatização de determinados serviços e rumos da administração urbana. Eis o objeto desse
estudo, que tem como objetivo resolver, por meio do método da revisão bibliográfica narrativa e
qualitativa, ainda que lacunosa, alguns nós conceituais afetos a essas cidades. O problema de pesquisa
passa pelo entendimento sobre a interação entre esses novos espaços e as ambiências públicas,
ponderações apontadas nas considerações finais. Outrossim, sua delimitação teórica abrange essa
premissa e as modulações dos direitos fundamentais nesses espaços, tais como segurança, meio
ambiente, infraestrutura e mobilidade. Categorias e motivações dessas dinâmicas privadas inauguram
a estrutura da pesquisa e, como arremate, encaminham-se discussões mais específicas sobre os
direitos fundamentais enquanto resultados do presente levantamento.
Palavras-chave: Direito Urbanístico. Direitos Fundamentais. Cidades Privadas. Urbanismo.
ABSTRACT
The Italian writer, Dante Alighieri, s aid that law is the real and personal proportion of one man in
relation to another. In the definition of these proportions are the cities, as dynamic centers that
concentrate symbologies and meanings of our private lives that may, by evidence, confli ct with those
presented by the public manager. Worldwide, there is a very recent phenomenon that challenges the
arithmetic divisions between public and private spaces, the so-called private cities. Some of them form
a socially cohesive center that is so distinct from their surroundings that they lead to the constitution
of new sovereignties, while others seem to come from agreements between large enterprises and
public authorities, privatization of certain services or by city administration. This is the object of study
of this text, which aims to raise, through a narrative and qualitative review (adopted method) of the
scarce bibliography, resolve some conceptual knots related to these cities, mainly discussed in the
conclusion. The research problem involves understanding the interaction between these new spaces
and public ambiences. Furthermore, its theoretical d elimitation involves this premise and the
modulation and guarantee of fundamental rights in these spaces, such as security, environment,
infrastructure and mobility. Categories and motivations of these spaces inaugurate the structure of
some research; in sequence, there are more specific discussions about the fundamental rights related
to them, as a result of this research.
Keywords: Urban Law. Fundamental rights. Private Cities. Urbanism.
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 458-494.
Paulo Afonso Cavichioli Carmona e Rhuan Filipe Montenegro dos Reis
DOI: 10.12957/rdc.2023.64881 | ISSN 2317-7721
INTRODUÇÃO
Há muito se imagina a concepção de espaços privados como sucedâneos da atuação estatal
deficitária ou contrária a determinado segmento social. Infelizmente, muitos teóricos e doutrinadores
não se atentam a esse fenômeno que ocorre, de forma vigorosa, também no urbanismo. O termo
cidade privada vem sendo alvo de muitos estigmas aqui no Brasil. Há autores que enjeitam tal conceito.
Reputam-no, portanto, como juridicamente inviável ou tecnicamente pouco escorreito. De fato,
tomando-se uma percepção um pouco mais idealizada de gestão urb ana, a administração pública
assumiria com esmero todas as funções, tornando o desejo coletivo competentemente traduzido.
Porém, não é dado, nem mesmo a nós juristas, negar a realidade que bate à porta. Exis tem
muitas cidades, ao redor do mundo, modeladas ou planejadas, em maior ou menor grau, fora do
espaço de atuação do poder público ou das soberanias previamente estabelecidas. A interpretação ou
valoração (doxa) desse fenômeno é livre e debatida dentro das arenas políticas espalhadas pelo meio
social. É dado a qualquer um pensar as private cities com o ânimo de divulgá-las, tal como fazem os
libertários ou liberais austríacos e clássicos, advogando-as como panaceia isto é, um conjunto
inesgotável de soluções e oportunidades para o desenvolvimento. Por elas, é possível também
manifestar votos de suspeição e receio, como aparentam fazer determinadas alas ligadas à s ocial-
democracia ou ao progressismo (na acepção divulgada por pensadores como Robert Nisbet e David
Horowitz), que podem visualizar nelas oportunidades de segregação, desordem e risco à democracia.
O caminho aqui eleito, no entanto, não passa necessariamente por esses polos. Apesar de se
entender que tais experiências ao redor mundo podem ser benéficas, no sentido de projetar novas
formas de organização do patrimônio citadino. A preocupação central, no entanto, consiste em
compreender quais os padrões de interação entre esses espaços e as dependências públicas que os
circundam, ofertando-s e, no âmbito d e cada direito fundamental, subsídios para que se debata as
possibilidades de colaboração entre espaços coletivos e estruturas particulares.
Procura-se, ao máximo, preservar uma abordagem, ao menos em intenção e essência, técnica,
de modo a vigiar o quanto as crenças e afinidades partidárias e políticas obs tam olhar mais descritivo
e postura observacional que busque cat egorizar tais fenômenos e entender suas motivações. Ainda
nesse sentido, sempre que possível, privilegia-se o contraditório entre ideias, mormente quando
abordados e discutidos textos e argumentações que embasem essas proposições de modo
assemelhado ao método tópico do Direito proposto por Theodor Viehweg (1979) , até mesmo pela
adequação à problemática do texto, que busca melhores entendimentos para o calibrar entre funções
público-privadas no âmbito das cidades.
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