Direitos humanos, constitucionalismo transnacional e redução das desigualdades raciais: desafios pós-pandemia de COVID-19
| Autor | Anderson Vichinkeski Teixeira, Fernanda Frizzo Bragato |
| Cargo | Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil)/Professora de Direitos Humanos na Graduação e Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) |
| Páginas | 185-207 |
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Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 8, n. 1, p. 185-207, jan./abr. 2021.
Direitos humanos, constitucionalismo transnacional e redução
das desigualdades raciais: desaos pós-pandemia de Covid-19
Human rights, transnational constitutionalism and racial
inequality: post-Covid-19 pandemic challenges
ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA I, *
I Universidade do Vale do Rio Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil)
andersonvteixeira@hotmail.com
http://orcid.org/0000-0001-7085-0375
FERNANDA FRIZZO BRAGATO I, **
I Universidade do Vale do Rio Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil)
fbragato@unisinos.br
http://orcid.org/0000-0002-5398-4643
Recebido/Received: 03.06.2020 / June 3rd, 2020
Aprovado/Approved: 25.01.2020 / January 25th, 2020
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v8i1.74326
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Como citar esse artigo/How to cite this article: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski ; BRAGATO, Fernanda Frizzo. Direitos humanos,
constitucionalismo transnacional e redução das desigualdades raciais: desaos pós-pandemia de Covid-19. Revista de Inves-
tigações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 1, p. 185-207, jan./abr. 2021. DOI: 10.5380/rinc.v8i1.74326.
* Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil). Doutor
em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT), com estágio de pesquisa doutoral junto à Faculdade
de Filosoa da Université Paris Descartes-Sorbonne. Estágio pós-doutoral junto à Università degli Studi di Firenze. Mestre em
Direito do Estado pela PUC/RS.. Advogado e consultor jurídico. E-mail : andersonvteixeira@hotmail.com.
** Professora de Direitos Humanos na Graduação e Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do
Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil). Pesquisadora Produtividade em Pesquisa CNPq. Graduada em Direito (UFRGS).
Mestrado e Doutorado em Direito (UNISINOS). Estágio de pesquisa doutoral no Birkbeck College da Universidade de Londres.
Pós-doutorado no Birkbeck College da Universidade de Londres. E-mail : fbragato@unisinos.br.
Resumo
Este artigo parte do pressuposto de que o impacto des-
proporcional da COVID-19 sobre a população negra no
Brasil é um problema de racismo estrutural. Por outro
lado, assume que o constitucionalismo transnacional
surge como alternativa possível para a prevenção de
crises globais, como é caso desta pandemia. Nesse sen-
tido, o racismo estrutural, que ressalta o impacto da crise
Abstract
This article assumes that the disproportionate impact of
COVID-19 on the black population in Brazil is a problem of
structural racism. On the other hand, it assumes that trans-
national constitutionalism arises as a possible alternative
for the prevention of global crises, such as this pandemic.
In this sense, structural racism, which highlights the impact
of the global COVID-19 crisis on black people in Brazil, is a
ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA | FERNANDA FRIZZO BRAGATO
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 8, n. 1, p. 185-207, jan./abr. 2021.
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SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Acesso desigual à saúde e impactos da pandemia sobre os negros no Brasil; 3. Racismo
institucional, poder e discurso; 4. Constitucionalismo transnacional, governança global e a emergência
de novas crises; 5. Três desaos ao constitucionalismo transnacional no combate às desigualdades ra-
ciais; 6. Conclusões; 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Muito mais do que um problema sanitário, a pandemia de COVID-19 apresenta
uma série de diculdades aos mais diferentes campos do saber. No âmbito jurídico os
questionamentos sobre como enfrentar os efeitos durante a pandemia e sobre como
projetar as consequências do pós-pandemia, encontram-se no centro das atenções dos
juristas de praticamente todas as áreas. No presente artigo, embora os dados quanti-
tativos ainda estejam sendo produzidos, pois esta pesquisa baseia-se em resultados
parciais de um fenômeno em curso, o tema central concentra-se na desigualdade racial
no Brasil e nos efeitos da pandemia de COVID-19.
Como problema teórico de fundo, pretende-se analisar em que medida os im-
pactos da pandemia podem produzir efeitos de aprofundamento do racismo estrutural
característico do Brasil. Se, por um lado, a emergência de uma governança global sa-
nitária e o fortalecimento das estruturas normativas e institucionais do nascente cons-
titucionalismo transnacional surgem como alternativas possíveis para a prevenção de
crises globais como a em curso no ano de 2020, verica-se que, por outro lado, caso não
parta de pressupostos teórico-normativos e losóco-jurídicos que considerem os pe-
rigos de uma reprodução funcional de estruturas implícita ou explicitamente marcadas
pelo racismo, tais estruturas constitucionais transnacionais e a própria governança glo-
bal estarão acometidas pela omissão em face de políticas públicas nacionais omissas
global de COVID-19 sobre os negros no Brasil, é um de-
sao que o constitucionalismo global terá que enfrentar
a m de não reproduzir estruturas implícita ou explicita-
mente marcadas pelo racismo. Na primeira parte, o ar-
tigo recolhe dados preliminares acerca dos impactos da
pandemia de COVID-19 no Brasil, sobretudo nos negros.
Após, discute estudos atinentes aos temas racismo, po-
der e discurso. Na terceira parte, reconstrói brevemente
conceitos centrais do constitucionalismo transnacional a
partir de sua evolução no Ocidente. Por m, reete sobre
os três possíveis desaos ao constitucionalismo transna-
cional no combate às desigualdades raciais em cenários
pós-pandemia: desao teórico-normativo, desao estru-
tural-funcional e desao político-pragmático.
Palavras-chave: Direito humanos, constitucionalismo
transnacional, racismo, COVID-19.
challenge that global constitutionalism will have to face
in order to avoid reproducing implicit or explicit structures
of racism. In the rst part, the article collects preliminary
data about the impacts of the COVID-19 pandemic in Bra-
zil, especially among black people. Afterwards, it discusses
studies related to the issues of racism, power and discourse.
In the third part, it briey reconstructs central concepts of
transnational constitutionalism from its evolution in the
West. Finally, it reects on the three possible challenges
to transnational constitutionalism in combating racial
inequalities in post-pandemic settings: theoretical-norma-
tive challenge, structural-functional challenge and politi-
cal-pragmatic challenge.
Keywords: human rights; transnational constitutionalism;
racism; COVID-19.
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