No. 8-1, January 2021
Índice
- Editorial
- Criteria to scrutinize new rights: protecting rights against artificial proliferation
- Las competencias de los ayuntamientos para impulsar el autoconsumo fotovoltaico en el sector doméstico: especial referencia a Cataluña
- Desintegração jurídica e uma teoria do Estado
- Interpretative skepticism and constitutional interpretation: a criticism of Brazilian constitutional court decision
- Democracy, fundamental rights and public finance: a constitutionalist criticism of the Steuerle-Roeper Index
- Direitos humanos, constitucionalismo transnacional e redução das desigualdades raciais: desafios pós-pandemia de COVID-19
- A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?
- Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
- A superação dos precedentes na teoria dos diálogos institucionais: análise do caso da Vaquejada