Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
| Autor | Carla Piffer |
| Cargo | Doutora em Diritto pubblico pela Università degli Studi de Perugia, Itália. Doutora em Ciência Jurídica (UNIVALI). Professora Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica - PPCJ - UNIVALI. Brasil |
| Páginas | 147-169 |
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v26n3.p814-836
814
Licença CC BY:
Artigo distribuído sob
os termos Creative
Commons, permite
uso e distribuição
irrestrita em qualquer
meio desde que o
autor credite a fonte
original.
DIREITOS HUMANOS E INTELIGÊNCIA
ARTIFICAL EM MATÉRIA DE IMIGRAÇÃO E
REFÚGIO
HUMAN RIGHTS AND ARTIFICAL INTELLIGENCE IN THE FIELD OF IMMIGRATION
AND REFUGE
DERECHOS HUMANOS E INTELIGENCIA ARTIFIAL SOBRE INMIGRACIÓN Y REFUGIO
1
Paulo Márcio Cruz2
1 Pós-doutora pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Doutora em Diritto pubblico pela Università degli Studi de
Perugia, Itália. Doutora em Ciência Jurídica (UNIVALI). Professora Permanente dos Programas de Mestrado e
2 Pós-doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante, na Espanha, doutor em Direito do Estado pela
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela mesma instituição.
Coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do
Vale do Itajaí (Univali). Professor visitante nas universidades de Alicante, na Espanha, e de Perúgia, na Itália.
Resumo: Este artigo tem como objetivo discorrer sobre a adoção de decisões
imigração e refúgio, com vistas a destacar potenciais riscos e ofensas aos Direitos
Humanos dos envolvidos. Para tanto, inicia-se abordando o componente humano dos
a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto
impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e refúgio no
Canadá, o estudo discorre sobre o questionamento judicial do sistema informatizado
destacando a preocupação do “bloco” com possíveis e prováveis ofensas aos
que a revolução tecnológica ora vivenciada representa uma promissora e positiva
atuação para o futuro das mais variadas áreas da ciência e da própria humanidade.
No entanto, notadamente quando o assunto envolve os Direitos Humanos, a IA pode
se apresentar como uma ferramenta passível de questionamento, pois sua utilização
não pode – e também não deve – desviar-se do comprometimento com o respeito a
tais direitos, se apresentando, portanto, como uma questão não somente ética, mas
também jurídica. Quanto à metodologia empregada, na fase de investigação utilizou-
se o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no
relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.
DOI: 10.14210/nej.v26n3.p814-836
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 26- N. 3 - SET - DEZ 2021 815
Palavras-chave:
Abstract:
Intelligence in the assessment and management of immigration and refuge, with a view to highlighting
Intelligence without due care and respect to the internal and external regulations in force. However,
use cannot – and should also not – deviate from the commitment to respect such rights, presenting
the investigation phase the inductive method was used, in the data treatment phase the Cartesian
method, and in the results report, the inductive logic base was used.
Keywords:
Resumen: Este artículo tiene como objetivo discutir la adopción de decisiones automatizadas con
comienza por abordar el componente humano de los procesos migratorios desde la perspectiva de
Canadá, el estudio discute el cuestionamiento judicial del sistema computarizado de visas en el
especialmente cuando se trata de un tema de Derechos Humanos, la IA puede presentarse como
respetar dichos derechos, presentándose, por tanto, no solo como un medio ético. problema, sino
también legal. En cuanto a la metodología utilizada, en la fase de investigación se utilizó el método
se utilizó la base lógica inductiva.
Palabras clave:
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO