Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro
| Autor | Maria do Carmo de Carvalho e Martins, Lucíola Galvão Gondim Corrêa Feitosa, Gillian Santana de Carvalho Mendes, Alexandre Augusto Batista Lima, José Augusto Carvalho Mendes Filho, Fernanda Cláudia Miranda Amorim, Marília Martins Soares de Andrade |
| Cargo | Pós-doutorado em Nutrição pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP)/Pós-doutorado em Saúde Pública Internacional no Instituto de Higiene e Medicina Tropical/ Universidade Nova de Lisboa-Portugal/Doutorado em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário Uniceub/Doutorado em Direito pelo Centro Universitário... |
| Páginas | 1-15 |
1
R. Dir. sanit., São Paulo, v.23, n.1, e0015, 2023
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.195364
Artigo Original
http://www.revistas.usp.br/rdisan
RESUMO
Este estudo teve com o objetivo descrever aspec tos
éticos e a aplicação das diretivas antecipadas
de vontade ao direito brasileiro. Tratou-se
de revisão integrativa baseada em 23 de 47
artigos elegíveis, selecionados após leitura e
análise de trabalhos localizados nas bases de
dados Scopus, ScienceDirect, SciELO, Lilacs
e Google Acadêmico. A busca foi realizada
utilizando combinação dos descritores “diretivas
antecipadas”, “doente terminal”, “testamento
vital”, “ética”, “aspectos éticos”, “aspectos
legais” e “direito brasileiro”, além dos termos
correspondentes em inglês. Embora tenham por
finalidade assegurar o respeito à autonomia e
à autodeterminação do paciente, as diretivas
antecipadas de vontad e causam controvérsias em
razão de implicações ét icas, jurídicas e religiosas.
Há dilemas morais e jurídicos relacionados com
a possibilidade de o doe nte dispor de seu corpo
e de sua vida, ainda que em situaç ão de intenso
sofrimento e perda de bem-estar e qualidade de
vida pela terminalidade de vida. A admissibilidade
desse instituto jur ídico no cenário brasileiro é
necessária tanto pelo imperativo de adequação
e harmonia interna cional quanto pelo estado da
arte da ciência médica e de aspectos da morte
digna como novo parâmetro ét ico.
Palavras-ch ave: Direito Brasileiro; Diretivas
Antecipadas de Vontade; Ética; Testamento
Vital.
ABSTRACT
The aim of this study was to de scribe the ethical
aspects and application of advance direc tives
of will to Brazilian law. This is an integrative
review based on 23 out of 47 eligible ar ticles
selected from th e following databases: Scopus,
ScienceDirec t, SciELO, Lilacs, and Google
Scholar. The search was per formed using
a combination of the descr iptors “advance
directives”, “terminally ill”, “living will”, “ethics”,
“ethical aspects”, “legal aspect s”, and “Brazilian
law”, in addition to corresponding terms in
Portuguese. Although advance directives aim
to ensure respect for the patient’s autonomy
and self-determination, they cause controversy
due to ethical, legal, and religious implic ations.
There are also moral and le gal dilemmas related
to the possibility of the patient having his own
body and life, even in a situation of intense
suffering and los s of well-being and qualit y of
life due to the terminalit y of life. The admissibility
of this legal institute in the Brazilian scenar io
is necessary both because of the imperative
of international ade quacy and harmony and
because of the state of the art in medical
science and aspec ts of dignified death as a new
ethical parameter.
Keyword s: Brazilian Law; Advance D irectives
of Will; Ethics; Living Will.
Maria do Carmo de Carvalho e Martins1,2
https://orcid.org/0000-0002-9107-2485
Lucíola Galvão Gondim Corrêa Feitosa3
https://orcid.org/0000-0003-4721-2660
Gillian Santana Mendes Lira3,4
https://orcid.org/0000-0002-7149-1367
Alexandre Augusto Batista de Lima3
https://orcid.org/0000-0001-5906-4859
José Augusto Carvalho Mendes Filho3,5
https://orcid.org/0009-0008-0973-8139
Fernanda Cláudia Miranda Amorim2
https://orcid.org/0000-0002-1648-5298
Marília Martins Soares de Andrade2
https://orcid.org/0000-0002-6374-3798
1 Universidade Federal do Piauí (UFPI). Departamento de Biofísica e Fisiologia. Teresina/PI, Brasil.
2 Faculdade de Ensino Superior de Floriano. Floriano/PI, Brasil.
3 Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brasil.
4 Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Teresina/PI, Brasil.
5 Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (Cesvale). Teresina/PI, Brasil.
Correspondência:
Maria do Carmo de Carvalho
e Martins
carminhamartins@ufpi.edu.br
Recebido: 28/02/2022
Revisado: 14/09/2022
Nova revisão: 27/09/2022
Aprovado: 0 4/10/202 2
Conito de interesses:
Os autores declaram não haver
conflito de interesses.
Contribuição dos autores:
Todos autores contribuíram
igualmente para o
desenvolvimento do artigo.
Copyright: Esta licença
permite compartilhar — copiar
e redistribuir o material em
qualquer suporte ou formato;
adaptar — remixar, transformar,
e criar a partir do material para
qualquer fim, mesmo
que comercial.
Diretivas antecipadas de vontade: aspectos
éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro
Advance Directives of Will: Ethical Aspects and Their Application
to Brazilian Law
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