No. 23-1, July 2023
Índice
- Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em Portugal
- Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro
- Neurodireitos, uma tentativa de proteção jurídicas das pessoas diante do uso de neurotecnologias
- O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
- O uso de aplicações tecnológicas para o enfrentamento da covid-19 na América Latina - Quo vadis?
- Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil
- Os regimes jurídicos da Organização Mundial da Saúde e a formulação de leis e políticas de saúde na Nigéria
- Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro
- Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da Cannabis
- Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde
- Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no Brasil
- Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento
- Na saúde e na doença: a legalidade nas sanções à recusa de imunização contra a covid-19
- Possibilidade de realocação do Imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão