Discriminação
| Autor | Bárbara Ferrito |
| Ocupação do Autor | Magistrada e pesquisadora do Direito do Trabalho |
| Páginas | 133-168 |
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Lançada está a incongruência. Como visto nos capítulos anteriores, as
mulheres não foram consideradas no molde do operário ideal, desde o período
fordista, agravando-se com a flexibilização cada vez mais radical adotada na
contemporaneidade. Uma névoa de essencialismo, estereótipos e mitos abraça
a inclusão das mulheres no mercado de trabalho. As mulheres, no entanto,
permanecem firmes: não há retrocesso possível! Nesse cenário, às mulheres pes-
quisadoras não resta outra alternativa a não ser procurar entender esse fenômeno,
essas inadequações e esses desconfortos.
Uma das facetas desse cenário se apresenta na persistência do quadro de
desigualdade profunda entre os gêneros, que se mantém apesar das mudanças
culturais e normativas efetuadas. Para avaliar as razões dessa constância, uma
via possível seria analisar a discriminação das mulheres no mercado de trabalho,
pensando no papel do Direito nesse contexto. É dizer, considerando a estrutura de
mercado de trabalho e a partir da noção de discriminação indireta, como a atuação
do Direito é capaz de instituir e fomentar a discriminação.
Para tal fim, considerar-se-á como mercado de trabalho o local onde as trocas
de força de trabalho ocorrem. Seria, pois, “arranjo institucional em que vendedores
e compradores de trabalho realizam suas transações” (HORN, 2006, p.179). Não se
trata, portanto, de um dado natural, mas de uma estrutura social típica de siste-
mas capitalistas, com duas funções importantes: disponibilizar força de trabalho
para os diversos fins na cadeia produtiva; e garantir ingressos para os participan-
tes das trocas (HORN, 2006, p.179). Compreendido esse local não físico, o passo
seguinte consiste na análise de conceitos referentes à igualdade e discriminação,
a fim de compreender como a noção de discriminação indireta fornece novos ins-
trumentos para a apreensão desse fenômeno.
Finalmente, de posse dessas reflexões, será possível examinar o papel do
Direito, não mais como agente promotor da igualdade, mas instituidor e fomen-
tador dessas desigualdades existentes no mercado. Considerar essa faceta do
Direito, não significa reduzi-lo a isso. O Direito é instrumento de promoção da
igualdade, mas também atua como agente de discriminação.
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4.1. ESTRUTURA SOCIAL E MERCADO DE TRABALHO
A conformação do mercado de trabalho coloca-se como altamente ofensivo
às mulheres, que procuram se adaptar ao ideal de labor não moldado a sua reali-
dade, ao tempo em que mantém antigos papéis sociais, dos quais não conseguiram
se desvencilhar. Não há, aqui, um agente ao qual poderiam ser imputadas as con-
dutas que dão causa as lesões sofridas pelo coletivo de mulheres. O agente, na
verdade, se confunde com o “local” dessas ofensas: “uma formidável abstração, sob
o nome quase indefinível de mercado” (BOURDIEU, 2005, p.18).
Apesar de ocupar certo protagonismo nas questões envolvendo o trabalho
e as relações a esse subjacente, o mercado de trabalho figura como personagem
desconhecido e pouco analisado. Colocando-se o trabalho como forma de inserção
do indivíduo na sociedade, bem como principal mecanismo de obtenção de renda
para sustento, parece inadequada essa posição coadjuvante.
Para Bourdieu(88), de fato, a economia, vista de forma pura, considera seus
institutos quase como algo dado pela própria natureza, olvidando tratar-se de
construções sociais, produzidas pela história (BOURDIEU, 2005, p. 17). Para
embasar esta afirmação, o autor demonstra que o mercado seria, na verdade, pro-
duto de uma dupla construção social: a construção da demanda e a construção
da oferta, para as quais o Estado, muitas vezes, colaborou. Assim, os sujeitos da
ação econômica decidem desde hábitos e rotinas consolidadas a partir da histó-
ria do agente e não por intermédio de uma racionalidade unicamente econômica
(BOURDIEU, 2005, p. 18). Desprezar essas influências histórico-culturais às
decisões econômicas implica em invisibilizar as verdadeiras razões que originam
juízos econômicos. Segundo Gustavo Silva, o hábito libera o indivíduo de proces-
sos decisórios em certas ocasiões, gerando conformidade e eficiência (SILVA,
2010, p.35), fornecendo respostas programadas a partir das experiências.
Para a sociologia, é difícil negar a influência que o contexto social produz
sobre o mercado. “Além do indivíduo, grupos, relações sociais e outras variáveis, por
exemplo, gosto, conhecimento, educação, etnia e família, podem influenciar a ação
econômica” (SILVA, 2010, p.43). São as relações sociais e as interações entre os
indivíduos aspectos relevantes(89) para a produção da racionalidade econômica,
por isso “o mercado é analisado como estrutura social e não simplesmente como
(88) O autor trata aqui do mercado em geral, mas suas reflexões são pertinentes também
na análise do mercado de trabalho.
(89) Afirmar a importância e influência da cultura não importa no esquecimento dos
aspectos econômicos que também regem a configuração do mercado de trabalho. Frisam-se
tais pontos, pois são mais comumente empalidecidos nas análises do mercado de trabalho.
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processo racional, instrumento de definição de preços ou como lugar físico de relações
de troca” (SILVA, 2010, p.50).
Com o reconhecimento da influência da cultura e da história, e dos sistemas
ocultos de opressão, tais como o sexismo e o racismo, no mercado e, mais espe-
cificamente, no mercado de trabalho, ilumina-se a reprodução dessas estruturas
viciadas, tornando-as perceptíveis. Bourdieu acentua a participação do Estado
na ordenação desse mercado, esclarecendo que, mais do que simples regulador, o
Estado atua incisivamente em sua própria formação (BOURDIEU, 2005, p.40).
O Estado aqui não seria apenas o modelo intervencionista. Nesse sentido, Karl
Polanyi já elucidou a questão, demonstrando que o Estado liberal foi forjado sobre
massiva intervenção do Estado na economia. “A vida do mercado livre foi aberta e
manteve-se aberta graças ao aumento constante de um intervencionismo organi-
zado e controlado centralmente” (POLANYI, 2012, p.194). Mesmo o liberalismo
não foi uma concepção isenta de intervenção estatal, propugnando apenas deter-
minado tipo de interferência.
Desta feita, o mercado de trabalho, como construção social da qual participa
ativamente o Estado, não é um dado natural e imutável. Como estrutura social,
reproduz os mitos, hábitos e imaginários da sociedade, sendo “produto, inten-
cional ou não, da conduta fragmentária de uma miríade de atores cuja conduta,
isoladamente considerada, é tida por normal. Mas o seu resultado é a desigualdade”
(WANDELLI, 2013, p.117). Tratando-se do local não físico de compra e venda da
força de trabalho (SILVA; HORN, 2008, p.2), transforma o trabalho humano em
espécie de mercadoria comercializável, que serão ali alocados, e por meio do qual
os participantes receberam seus rendimentos.
Nesse local de troca, desenvolvem-se relações de trabalho que são, em última
instância, espécies de relações sociais. É por meio dessas e de outros fatores, como
normas jurídicas, princípios econômicos etc., que esse mercado é construído. O
resultado dessa implementação, porém, não tem sido um mercado equilibrado
ou igualitário. Pelo contrário, há desigualdade profunda e persistente, como nota
marcante desse lugar.
Dubet (2014, p.17) assevera que, se não é possível dizer abertamente o que é
justiça, sem dúvida a ideia de injustiça se apresenta mais facilmente explicada, ou,
pelo menos, exemplificada. Isso porque a sociedade se organiza a partir de certas
desigualdades não contestadas. Se for considerada justa, a desigualdade simples-
mente não será perceptível, por ser tida como evidente e, porque não, natural. O
sentimento de injustiça não decorre propriamente da violação à igualdade, mas
sim diante das ofensas às “desigualdades hierárquicas legítimas” (DUBET, 2014,
p.24). O autor arremata: “as desigualdades e as injustiças não são fatos, mas pro-
duto de atividades normativas que lhes dão sentido” (DUBET, 2014, p.20).
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