Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
| Autor | Cleber Sanfelici Otero, Mithiele Tatiana Rodrigues |
| Cargo | Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela ITE de Bauru-SP. Docente do Curso de Mestrado, Especialização e Graduação em Direito do Centro Universitário Cesumar - UNICESUMAR (Maringá/PR). Docente do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da UEL (Londrina/PR). E-mail: cleberot@yahoo.com.br - Mestre pela UNICESUMAR (... |
| Páginas | 257-287 |
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.30448
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 257-287 257
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As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na
sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do
capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres
humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de
desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão, denominada nesta pesquisa de
“discriminação ambiental”. Ela vai além do preconceito e do racismo, ante as ações ou omissões
com fim de prejudicar, e que extrapolam as questões meramente raciais e étnicas no referente
a desigualdades e injustiças. O Direito precisa dirimir as desigualdades e os fatores de
discriminação, implementando ações afirmativas com escopo de ofertar a todos o mínimo
essencial para viver. O propósito deste trabalho é mostrar a existência dessa maior
vulnerabilidade. Com análise da literatura jur ídica, a pesquisa emprega o método de abordagem
dedutivo e dos métodos de procedimento histórico e comparativo, para demonstrar que o
ambiente saudável - inferido como direito fundamental a partir de normas constitucionais -
implica o respeito à dignidade para o desenvolvimento da pessoa, algo pouco observado até
tempos recentes a ponto de acarretar a agor a reconhecida discriminação ambiental.
-Discriminação; Meio ambiente; Vulnerabilidade; Personalidade;
Reconhecimento e aceitação
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The persons, in their existences, struggle to be accepted, to have recognition in the family, in
society or in any interpersonal relationship. In today`s society, as a result of capitalism or
globalization, there is a hegemonic pattern on the basis of which many human beings are
excluded socio-environmentally. Those persons who were already in situation of helplessness,
now also suffer a new exclusion, denominated in this research of "environmental
discrimination". It goes beyond prejudice and racism, in the face of acts or omissions that are
prejudicial and that go beyond purely racial and ethnic issues regarding inequalities and
injustices. The law must resolve the inequalities and the factors of discrimination, implementing
affirmative actions with scope to offer everyone all the basic essentials. The purpose of this
1 Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela ITE de Bauru-SP. Docente do Curso de
Mestrado, Especialização e Graduação em Direito do Centro Universitário Cesumar - UNICESUMAR
(Maringá/PR). Docente do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da UEL (Londrina/PR). E-
mail: cleberot@yahoo.com.br
2 Mestre pela UNICESUMAR (Maringá/PR). Professora de Direito Constitucional na Faculdade Alvora da de
Tecnologia e Educação (Maringá/PR). E-mail: mithielerod@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.30448
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 257-287 258
paper is to show the existence of this greater vulnerability. With an analysis of the legal
literature, the research employs the deductive method of approach and the historical and
comparative methods of procedure to demonstrate that the healthy environment - inferred as
the fundamental right from constitutional norms - implies respect to th e dignity to development
of the person, something barely noticed until recently as a way that led to the presently
recognized environmental discrimination.
: Discrimination; Environment; Vulnerability; Personality; Recognition and acceptance
Para o ser humano desenvolver suas potencialidades e crescer com saudável
desenvolvimento da sua personalidade, é imprescindível que ele esteja inserido num ambiente
externo equilibrado.
O escopo deste trabalho é a compreensão da discriminação ambiental sofrida pelas
pessoas que se encontram em situação social de vulnerabilidade, discriminação esta decorrente
de fatores culturais, sociais, políticos e econômicos, de modo a fazer com que pessoas da
sociedade sejam segregadas por não se encontrarem em adequação com os padrões ideais
estabelecidos principalmente em razão da globalização.
Costuma-se chamar esta discriminação de “racismo ambiental”, mas prefere-se
empregar neste estudo a expressão “discriminação ambiental”, por ser mais adequada,
porquanto o problema não seria propriamente de racismo, ainda que seja este compreendido
em sentido amplo, mas de discriminação em face de ações e omissões praticadas
deliberadamente em detrimento de pessoas am bientalmente vulneráveis.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado não só consagra a vida como também
propicia a saúde e condições hábeis para que o ser humano desenvolva suas capacidades
mentais, físicas e psicológicas. Por essa razão, o meio externo deve ser o mais sadio possível.
Realiza-se uma análise jurídica dos aspectos do meio externo como influenciador no
desenvolvimento da personalidade, com o estudo da importância do meio externo salubre e
das possíveis consequências de um meio ambiente em desequilíbrio. A vida cotidiana sofreu
alterações, o homem mudou e a sociedade tem passado por profundas transformações,
mudanças estas que refletem, de uma maneira ou outra, na pessoa, inclusive vindo a refletir na
discriminação por sexo, raça, cor, etnia, sofrida pelas minorias, principalmente em razão de um
padrão imposto na sociedade.
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