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Do Direito Autônomo à Produção da Prova como Instrumento de Acesso à Justiça do Trabalho

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Vincent
AutorPaula Frassinetti Mattos
Ocupação do AutorAdvogada, Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal do Pará, Especialista em Direito do Trabalho, Professora
Páginas140-148
DDAP
PI
AJT
PaulaFrassineiMaos(1)
Introdução
ALeinestabeleceuemseusartsBeAapossibilidadedo
trabalhadoraindaquebeneciáriodajustiçagratuitaseroneradoemseupatrimônio
mínimocasonãoobtenhaêxitoemsuapretensãocomacondenaçãoemhonoráriosde
sucumbênciaepericiais
Essa possibilidade tem criado insegurança nos advogados para orientação de ações
cujabasesejaassentadaempretensãofáticadadaaincertezaacercadoêxitonaprodução
ecazdaprova
Hárazoáveisargumentos pelainconstitucionalidade e inconvencionalidadeda
dicçãolegalqueautorizatalcondenaçãoestandonomomentopendentedejulgamento
no Supremo Tribunal Federal.
OprincipalargumentodainconstitucionalidadefundasenoincisoXdoartda
Cartaque assegura a proteçãodosalário constituindo crime sua retençãodolosa na
garantiade assistência jurídicaintegral e gratuitaaosque comprovareminsuciência
derecursosartLXXIVnodireitoaapreciaçãojudicialdelesãoouameaçaadireito
artXXXV
AinconvencionalidaderesidenodescumprimentodaConvençãondaOITque
noartprelecionaqueo salário deve ser protegido contra a penhora ou a cessão, na medida
julgadanecessáriaparaasseguraramanutençãodotrabalhadoredesuafamília
Paraalémdaviahermenêuticadearguiçãodeinconstitucionalidadeeinconvencio-
nalidadeapossibilidadedeproduçãodaprovaenquantodireitoautônomoéviaquese
apresentaecaznacondutadedefesacomomeiodeminorarosriscospatrimoniaisque
podemadviràspartesnoprocessotrabalhista
AdvogadaDoutoraeMestra emDireitopelaUniversidadeFederal doParáEspecialistaemDireito
doTrabalhoProfessora
6295.5 Transformações e Desafios à efetividade.indd 140 18/12/2020 14:56:12

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