Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FUNGET

Document Citações 1 Citado por Related
Vincent
AutorLorena Sirotheau da Fonseca Lestra
Ocupação do AutorAdvogada da área trabalhista e previdenciária do Banco do Estado do Pará (BANPARÁ) e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade da Amazônia (UNAMA), em Belém (PA)
Páginas166-177
FGE
TFUNGET
Lorena Sirotheau da Fonseca Lestra(1)
Introdução
AexecuçãonaJustiçadoTrabalhoéumadasfasesmaisproblemáticasaoladodo
sistemarecursalPornãoterumritopróprioemaisespecícocomonafasedeconhe-
cimentoafasedeexecuçãotrabalhistautilizasubsidiariamenteospreceitosdoDireito
ProcessualComumsobretudooCódigodeProcessoCivileaLeindeque
dispõesobreacobrançajudicialdaDívidaAtivadaFazendaPúblicaconformeestabe-
lecemosartsedaCLTPorémoprocessocomumtrataderelaçõesprocessuais
denaturezadistintadaquelasdoâmbitotrabalhista
Todaviaalegislaçãoprocessualtrabalhistapermitequeomagistradotrabalhista
numa visão interdisciplinar, possa aplicar o preceito legal mais adequado, buscando um
diálogodasfontes(2)ouparaalgunsumaheterointegraçãodosistemaprocessual(3).
Noprocessotrabalhistaénecessárioumtratamentodiferenciadotendoemvista
queemregraaspartesquealilitigamestãoemdesequilíbriodopontodevistaeconô-
micosocialculturalejurídicoNãoraroessasituaçãoinibeotrabalhadorquepermanece
subjugadodurantearelaçãotrabalhistasobretudoem um período de incertezas na
economiaedetantodesempregoepobrezaassolandoopaíseomundo
Comoarelação processualtrabalhistaédiferenteentãoseriamais convenientea
aplicaçãodenormasespecícasContudoaCLTaindaébastantelacunosanesteaspecto
sobretudo na fase executiva, que dispõe somente de 21 (vinte e um) artigos.
ApesardeoCPCserutilizadosubsidiariamentedeacordo com princípios do
processodotrabalhoénecessáriaumaadaptaçãoparaaplicálooquerequersensibili-
dadedomagistradoPorcontadaaplicaçãodeumalegislaçãoincompatíveloprocesso
deexecuçãotrabalhistasetorna decientecom muitospercalços paraa efetivaçãoda
prestação jurisdicional.
AdvogadadaáreatrabalhistaeprevidenciáriadoBancodoEstadodoParáBANPARÁepósgraduada
emDireitodoTrabalhoeProcessodoTrabalhopelaUniversidadedaAmazôniaUNAMAemBelémPA
FilhadohomenageadoVicenteJoséMalheirosdaFonseca
ExpressãoutilizadapelaprofessoraCláudiaLimaMarques
LEITE Carlos HenriqueBezerraAs recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas do
processodotrabalho soba perspectivadaefetividade doacesso àjustiçaDisponível emhpwwwamatra
orgbrarquivosaeabcdocAcessoemfev
6295.5 Transformações e Desafios à efetividade.indd 166 18/12/2020 14:56:14

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT