Do direito dos animais não humanos ? em busca de uma personalidade esquecida
| Autor | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Jefferson Aparecido Dias |
| Cargo | Doutorando em Direito pela pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília/SP (UNIMAR) / Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha. |
DO DIREITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS EM BUSCA DE UMA
PERSONALIDADE ESQUECIDA
THE RIGHT OF NON-HUMAN ANIMALS IN SEARCH OF A FORGOTTEN PERSONALITY
DOI:
Jefferson Aparecido Dias
Doutorado em Direitos Humanos e
Desenvolvimento pela Universidade Pablo
de Olavide, de Sevilha, Espanha.
EMAIL: jeffersondias@unimar.br
LATTES: http://lattes.cnpq.br/8418007759977479
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3101-1621
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Doutorando em Direito pela pelo Programa
de Pós-Graduação em Direito da
Universidade de Marília/SP (UNIMAR)
EMAIL: rocconelson@hotmail.com
LATTES: http://lattes.cnpq.br/1158874159117246
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4169-1827
RESUMO: O presente estudo versa sobre a temática dos direitos dos animais não humanos e o
tratamento deles como sujeitos de direito. A escolha do tema se justifica pela necessidade de
superação do antropocentrismo. A problemática aborda sobre a viabilidade jurídica do
reconhecimento da personalidade dos animais para fins de tutela de direito. A pesquisa em
tela, fazendo uso de uma abordagem de cunho qualitativa, utiliza-se de método lógico-
dialético, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, na qual se visita a
legislação, a doutrina e a jurisprudência e tem por objetivo analisar a viabilidade jurídica do
reconhecimento da personalidade dos animais no sistema jurídico brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Direito dos animais. Animalismo. Sujeito de direito.
ABSTRACT: The present study deals with the theme of the rights of non-human animals and
their treatment as subjects of law. The choice of theme is justified by the need to overcome
anthropocentrism. The issue addresses the legal feasibility of recognizing the personality of
animals for the purpose of legal protection. The research on screen, making use of a
qualitative approach, uses a logical-dialectical method, adopting a bibliographic and
documentary research technique, in which legislation, doctrine and jurisprudence are visited,
aims to analyze the legal feasibility of recognizing the personality of animals in the Brazilian
legal system.
KEY-WORDS: Animal law. Animalism. Subject of law.
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Ética ecológica do antropocentrismo à ecologia animal. 3 Da
natureza jurídica dos animais no ordenamento jurídico brasileiro. 3.1 Da constituição de 1988.
3.2 Da legislação infraconstitucional. 3 .3. Dos precedentes. 4. Algumas reflexões. 5. Proposta
de lege ferenda. 6 Conclusão. 7 Referências.
1 Introdução
O presente ensaio trata da temática dos direitos dos animais não humanos, os
quais, na ótica do pensamento e da cultura ocidental sempre foram tidos como
objetos/coisas sujeitos de apropriação pelo homem, de sorte a satisfazer interesses e
necessidades humanas, posto que os homens teriam uma superioridade fruto da
razão, o que o condicionaria a ser o centro de todas as relações.
A escolha da temática justifica-se em face do crescimento de movimentos em
favor dos animais, pleiteando reconhecimento de um plexo de direitos mínimos.
Constata-se que esses valores têm reverberado, paulatinamente, demandas perante
o Poder Judiciário, no Brasil.
A questão problema perpassa em determinar se é possível a partir desses
novos valores que se apresentam em relação aos animais não humanos uma
construção normativa, em decorrência do sistema jurídico brasileiro, de um novo
status jurídico como sujeitos de direitos para esses animais?
Em face do exposto, tendo por base a teoria tridimensional do professor
Miguel Reale, será realizada a pesquisa a partir de uma abordagem de cunho
qualitativa, utilizando-se de método lógico-dialético, em que se adotará técnicas de
pesquisas bibliográfica e documental na legislação, na doutrina e na jurisprudência,
tendo por objetivo analisar a viabilidade jurídica do reconhecimento da personalidade
dos animais no sistema jurídico brasileiro.
Para tanto, o presente ensaio estrutura-se da seguinte maneira: explicitação no
que tange aos valores propugnados do antropocentrismo à ecologia animal; análise
dogmática do enquadramento jurídico do animal em face da legislação do Brasil;
ponderações críticas sobre a temática em face do contexto jurídico; uma projetização
normativa a partir de proposta a título de lege ferenda.
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