Dogmatismo, filosofia da linguagem e interação em Tércio Sampaio Ferraz Júnior
| Autor | Paulo Joviniano A. Prazeres/Maria Ivanúcia Mariz Erminio |
| Ocupação do Autor | Doutorando pela Universidade Católica de Pernambuco- UNICAP/Doutoranda e Mestra pela Universidade Católica de Pernambuco- UNICAP |
| Páginas | 498-521 |
498 • CAPÍTULO 18
Dogmatismo, losoa da linguagem e
interação em Tércio Sampaio Ferraz Júnior
DOGMATISM, LANGUAGE PHILOSOPHY AND INTERACTION
IN TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR
Paulo Joviniano A. Prazeres1
Maria Ivanúcia Mariz Erminio2
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar
e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da losoa da
linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor
propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para de-
terminação de um sistema explicativo do comportamento humano
enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conitos nor-
teia todo o modelo jurídico proposto por Ferraz Jr. A metodologia
utilizada neste trabalho está na base logica dedutiva, com base em
analise bibliográca.
Palavras-chave: norma jurídica; discurso normativo; prag-
mática jurídica; validade; dogmática jurídica
Abstract: e present work aims to present and contextu-
alize the theory of the legal norm from the philosophy of language
formulated by Tercio Sampaio Ferraz Junior. e author proposes a
pragmatic approach to the legal norm, to determine an explanatory
system of human behavior as regulated by norms. e decidability
of conicts guides the whole legal model proposed by Ferraz Jr. e
methodology used in this work is based on deductive logic, based on
bibliographic analysis.
1 Doutorando pela Universidade Católica de Pernambuco- UNICAP. e-mail: paulojoviniano@hotmail.com
2 Doutoranda e Mestra pela Universidade Católica de Pernambuco- UNICAP. Professora da Universidade Federal de Pernambu-
co- UFPE. e-mail: ivanucia.mariz@ufpe.br
PAULO JOVINIANO A. PRAZERES & MARIA IVANÚCIA MARIZ ERMINIO •499
Keywords: Legal standard; Normative discourse; Legal
pragmatics; shelf life; Legal dogma
Introdução
Foi a partir do advento do Estado como órgão supremo para
construção do estado de direito, sobretudo no século XIX, quando
certos valores de natureza liberais, que a ciência do Direito foi siste-
matizada, ou seja, as normas tiveram sua primazia. Sabe-se também
que esse processo se deu, historicamente, no período dos chamados
Estados Modernos.3 Mais ainda, o período em epígrafe foi marcado
tendo na lei o objetivo de solução de conitos, mesmo numa socie-
dade complexa e pluralista como fora a de então.
No período do Estado Liberal, por sua vez, é que se pôde
falar do apogeu desse sistema normatizador. Quer dizer, o Estado
de Direito tinha como mote criar e assegurar juridicamente direitos
e proteger o indivíduo do Estado extravagante.É então nesse berço
que o Direito se institucionalizou e, o que hoje é permitido, poderá
ser que amanhã não o seja, pois a normatização dos atos humanos
está quase que atingindo a qualquer coisa.
Quer dizer, desse ponto de vista, o Direito passou a ter um
caráter instrumental e tecnológico, tendo como substrato os objeti-
vos liberais, mas necessário se faz pensar o direito como um sistema.
Dentro desse marco, então, é que o positivismo jurídico -,
oriundo do positivismo losóco do século XIX, e que, no século
XX, aora como positivismo normativista de Hans Kelsen, cuja tese
e esforço concentrados nas ideias de que o direito pode e deve ser
tomado como um sistema de normas válidas em dado ordenamento
jurídico, como se pode extrair do que destacou Barroso: “O positi-
vismo tornou-se, nas primeiras décadas do século XX, a losoa dos
juristas”.4
Como se vê, o conceito de Direito concebido para essa cor-
rente, tem como mote a norma, ou seja, é um ato estatal de impera-
tividade e coativo. De outra monta, o Direito e apenas ele pode dizer
o que seja o direito do homem, quer dizer, o que está normado pelo
3 BARZOTTO, 1999.
4 BARROSO, pp. 345-383, 2002
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