A ecologização do Direito Ambiental e seus reflexos no Poder judiciário brasileiro. Tendências da governança judicial ecológica
| Autor | Heline Sivini Ferreira/Ygor de Siqueira Mendes Mendonça |
| Cargo | Professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)/Doutorando em Direito Socioambiental e Sustentabilidade na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) |
| Páginas | 1-23 |
A ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS NO
PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: TENDÊNCIAS DA GOVERNANÇA JUDICIAL
ECOLÓGICA
THE ECOLOGIZATION OF ENVIRONMENTAL LAW AND ITS REFLECTIONS ON THE BRAZILIAN
JUDICIAL POWER: TRENDS IN ECOLOGICAL JUDICIAL GOVERNANCE
DOI:
Ygor de Siqueira Mendes Mendonça
Doutorando em Direito Socioambiental e
Sustentabilidade na Pontifícia
Universidade Católica do
Paraná (PUCPR), com período de
investigação em curso na
Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra.
EMAIL: ygoor.mendes@gmail.com
LATTES: http://lattes.cnpq.br/5643937428603466
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5358-5140
Heline Sivini Ferreira
Doutora em Direito pela
Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC). Mestre
em Direito pela UFSC.
Graduada em Direito pela
Universidade Estadual
da Paraíba (UEPB).
EMAIL: hsivini@yahoo.com.br
LATTES: http://lattes.cnpq.br/8127189844478397
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8736-8147
RESUMO: O alastramento da crise ambiental, marcado principalmente pelo colapso do sistema
climático e pelo alcance dos limites planetários, exige cada vez mais a formulação de respostas
sistêmicas e complexas, inclusive na seara jurídica. Porém, o Direito Ambiental vigent e tem se
mostrado insuficiente para responder adequadament e aos efeitos nocivos gerados pela relação
predatória que se estabelece entre ser h umano e natureza. Nesse contexto, o processo de
ecologização do Direito Ambiental surge como uma alternativa, buscando romper com as bases
tradicionais da proteção jurídica ambiental ao incorporar uma per spectiva ecocêntrica em suas
premissas e fundamentos. Enquanto o Direito Ecológico é gestado, em um processo ainda lento
diante do estado de crise, esse olhar mais sistêmico e complexo vem se mostrando uma realidade na
esfera do P oder Judiciário. Assim, fazendo- se uso do método dedutivo, do estudo de caso e das
técnicas de pesquisa bibliográ fica e documental, tem-se c omo objetivo analisar a emergência do
processo de ecologização do Direito Ambiental no contexto brasileiro, evidenciando os caminhos até
então apontados pela jurisprudência. Para tanto, realiza-se uma análise das limitações inerentes à
proteção jurídica-ambiental atual. Na sequência, procura-se compreender as premissas do processo
de ecologização do Direito Ambiental vigente. Por fim, analisa-se a atuação do Poder Judiciário na
Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022
2
aplicação da norma, revestida de um significado ecológico. Ao final, a partir da análise de três
decisões paradigmáticas sobre o assunto, conclui-se pela emergência, ainda que tímida, da
governança judicial ecológica, evidenciando o protagonismo do Poder Judiciário no processo de
ecologização do Direito Ambiental brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental; Ecologização do Direito Ambiental; Governança judicial
ecológica; Poder Judiciário.
ABSTRACT: The spread of the ecological crisis, marked mainly by the collapse of the climate system
and the reach of planetary limits, increasingly requires the formulation of systemic and complex
responses, including in the legal field. However, the current Environmental Law has proved to be
insufficient to adequately respond to the harmful effects g enerated by the predatory relationship
that is established between human beings and nature. In this context, the greening p rocess of
Environmental L aw appears as an alternative, seeking to break with the traditional bases of
environmental legal protection by incorporating an ecocentric perspective in its premises and
foundations. While Ecological Law is being gestated, in a still slow process in the face of the state of
crisis, this more systemic and complex look has been proving to be a reality in the sphere of the
Judiciary. Thus, making use of the deductive method, the case study and the t echniques of
bibliographic and documentary research, the objective is to analyze the emergence of the greening
process of Environmental Law in the Brazilian context, highlighting the paths until then pointed out
by jurisprudence. To this end, an analysis was initially carried out of the limitations inherent to the
current legal-environmental protection. Subsequently, it seeks to understand the premises of the
greening process of the current Environmental Law. Finally, the role of the Judiciary in the application
of the norm is analyzed, coated with an ecological meaning. In the end, from the analysis of three
paradigmatic dec isions on the subject , it is concluded by the emergence, albeit timid, of ecological
judicial governance, evidencing the role of the Judi ciary in the greening process of Brazilian
Environmental Law.
KEY-WORDS: Environmental Law; Greening of E nvironmental Law; Ecological judicial governance;
Judicial power.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direito e meio ambiente na modernidade: compreendendo a falha na
prestação jurisdicional da proteção ambiental. 3. A ecologização do Direito Ambiental e a proteção
sistêmica da natureza. 4. O processo de ecologização do Direito Ambiental: tendências da governança
judicial ecológica no Brasil. 5. Conclusão. 6. Referências.
1. Introdução
O processo de esverdeamento do Direito Ambiental brasileiro teve início em 1981,
com a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A razão de ser dessa
afirmação está no inédito reconhecimento do meio ambiente1 como um sistema – agora
1 Para fins desta pesquisa, os termos “natureza" e "meio ambiente” serão utilizados como sinônimos.
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