No. 39, January 2022
Índice
- (AINDA) A vaquejada: a Lei n. 13.364/16 frente à constituição federal
- A ecologização do Direito Ambiental e seus reflexos no Poder judiciário brasileiro. Tendências da governança judicial ecológica
- A indústria do agronegócio e as práticas da suinocultura, à luz da força normativa da proteção dos animais não humanos
- A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica
- A utilização de animais na testagem de novas tecnologias à luz da função social da propriedade industrial
- Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
- Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
- Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
- O Caso do derramamento de óleo na costa brasileira. Reflexões sobre Direito do Mar e Processo Estrutural Ambiental
- O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
- Observações introdutórias bem-estar animal: um conceito aplicável aos animais selvagens na legislação da União Europeia?
- Dignidade animal na justificação dos direitos animais
- Expressionismo e animalidade: reconsiderando os direitos subjetivos a partir da biopolítica
- Reforma tributária, imposto ambiental e a tutela dos animais
- A dignidade humana e da natureza: análise do Recurso Especial nº 1.797.175-SP à luz do transconstitucionalismo
- Como Pensar o Estatuto Ético dos Animais. O Primado da Imparcialidade na Teoria Moral de Tom Regan e a Crítica Ecofeminista