Editorial
| Autor | Mário Frota |
| Páginas | 9-11 |
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Por uma revista que seja veículo de cultura jurídica e enalteça a igura do consumidor universal
A Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo constitui já uma publicação de referência no panorama editorial de direito do consumo, seja em que latitude for.
O esforço desenvolvido pelo conselho diretor, conselho editorial e editor tem sido coroado de êxito pela aceitação que a revista vem merecendo dos especialistas, e tantos são no Brasil, e pelos estímulos à descoberta de novos talentos que aos temas nele coenvolvidos se consagram com notável entusiasmo e que destarte encontram uma tribuna disponível para que exprimam os seus anseios neste que é um espaço acolhedor e de salutar permuta de ideias.
O número que ora se cumpre oferece-nos artigos de incontestável valia com a chancela de conceituados autores, como de promissores jusconsumeristas, que concorrem para a valorização da disciplina que nos congrega num espaço alheio a fronteiras físicas ou a dispersões geográicas.
O coordenador dos Julgados de Paz, em Portugal, o conselheiro (ministro) Cardona Ferreira, do Supremo Tribunal de Justiça, contempla realidade que, conquanto inspirada nos julgados especiais criados no Brasil, se situa na esfera da administração extrajudicial da justiça.
A problemática dos bancos de dados de crédito é versada, em perspectiva comparatística, por Alexandre Torres Petry e Dominik Manuel Bouza da Costa, em avaliação do regime estabelecido tanto no Brasil quanto na Alemanha.
O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo é artigo que pela pena do conceituado jusconsumerista Cláudio Bonatto, do Rio Grande do Sul, que principia destarte a sua colaboração à Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, merece natural destaque pela premência com que o tema se apresenta neste congenho.
Já do setor das instituições de crédito, e em decorrência de uma interessante participação na jornada inaugural do Dia Mundial do Consumidor, em Leiria, de Pedro Fuzeta da Ponte e João Perdigão, vem
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um contributo sob a instigante epígrafe "negligência dos clientes no circunstancialismo do manuseamento por terceiros de cartões bancários".
Marta Morillas Fernández, com permanência em direito da família, escreve sobre o momentoso tema de "la proteccion juridica de los menores ante la publicidad: una vision comun de España y Portugal".
Já o histórico José Geraldo de Brito Filomeno, das mais emblemáticas iguras do jusconsumerismo no Brasil, ele...
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