Editorial
| Autor | Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão |
| Páginas | 9-10 |
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EDITORIAL
A Revista Direito e Desenvolvimento, reiterando
sistematicamente a seriedade do seu trabalho e a observação da
sua periodicidade, procurando sempre o seu aperfeiçoamento,
teve, reconhecidamente, sua importância para a consolidação do
Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento Sustentável)
Direito e do Desenvolvimento, consegue pautar um equilíbrio
entre eles, atendendo a autores paraibanos, de outros estados do
Brasil e até do exterior.
Aliados aos objetivos traçados pelo Núcleo de Pesquisa
da Instituição e às novas Linhas de Pesquisa do Mestrado
(Direito e Desenvolvimento Sociopolítico Sustentável e Direito
e Desenvolvimento e Mercado Sustentável) os trabalhos
selecionados pelos avaliadores buscam adequação a essas
da Revista, exibindo uma característica que atualmente é muito
cogitada – a interdisciplinaridade –, apresentando uma temática
focalizada na multiplicidade de seus aspectos para a valoração de
juízos que interessam ao contexto social.
Neste número 9 são tratados os seguintes temas: Estado
empresário; patrimônio cultural dos povos indígenas para a
manutenção da biodiversidade; vertente capacitária; hermenêutica
jurídica nos tribunais superiores brasileiros; tratado bilateral
entre Argentina e Brasil; princípio do desenvolvimento pleno e o
papel do MERCOSUL; contratos e superendividamento; punitive
damages; art. 557 do Código de Processo Civil; argumentação e
“competência interpretativa” no estado democrático de direito;
adoção romana: adrogatio e adoptio.
A Revista Direito e Desenvolvimento atravessa as
fronteiras do país, tanto na sua distribuição às bibliotecas e aos
cursos de pós-graduação estrangeiros quanto nas contribuições
será possível rever os laços que são mantidos com autores
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