Editorial
| Autor | Comissão Editorial |
| Páginas | 11-11 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58
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Editorial
A Revista de Direito Material e Processual do Trabalho, organizada pela ANAMATRA
em parceria com a LTr Editora, sempre pautou-se em trazer aos caros leitores os mais variados
e instigantes temas do mundo contemporâneo, diretamente afetos à Justiça do Trabalho.
E, quando do início da Edição desta Revista, encontrava-se em pleno vapor a tramitação
do projeto de lei que, ao nal, foi aprovado pelo Congresso Nacional, trazendo inúmeros
impactos à legislação trabalhista.
A temática desta Edição, “Direito do Trabalho: passado, presente e futuro”, visa apresentar
ao leitor alguns estudos que servirão, ao nal, como elementos necessários para a boa com-
preensão dos retrocessos que a Reforma Trabalhista, já aprovada, impingiu aos trabalhadores
de nosso País.
Por isso, a seleção de artigos jurídicos que, por exemplo, abordam a cultura escravocrata
que ainda existe nas relações de trabalho no Brasil; a vedação ao retrocesso social no campo
dos Direitos Sociais; a Reforma Trabalhista e a “desnaturação” do Direito do Trabalho; a
impossibilidade de mitigação dos princípios, pela perspectiva da integridade do Direito do
Trabalho.
Temas como o termo de quitação anual, teletrabalho, a regulamentação do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a representação dos empregados na
empresa, também foram objeto de estudo, porque representam novidades dentro da seara
laboral.
Procura-se, então, a partir da Revista n. 58, apresentar ao leitor uma série de artigos que
enfrentam os efetivos entraves e retrocessos decorrentes da aprovação da Lei n. 13.467/2017,
conhecida como Lei da Reforma Trabalhista.
A ANAMATRA sempre foi crítica à forma pela qual o projeto de lei, que culminou com
a Reforma, tramitou no Congresso Nacional. Historicamente, a ANAMATRA sempre se
pautou dela defesa dos direitos da classe trabalhadora. Ocorre que a norma está aí, em plena
vigência, o que nos faz iniciar os debates sobre seus efeitos concretos no mundo das relações
de trabalho.
Aos leitores, o convite para que o debate se inicie. A compreensão do passado, presente e
futuro do Direito do Trabalho é atividade premente e necessária. A todos, boa leitura.
Março de 2018.
A Comissão Editorial
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