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A eficácia da execução da obrigação alimentar e a aplicabilidade da Lei 11.232/2005

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Vincent
AutorClésia Domingos Brandão dos Santos/Patricia Martinez Almeida
Ocupação do AutorGraduanda em Direito, cursando o 10º semestre pela Universidade Nove de Julho, estagiária de Direito na Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo, estagiária de Direito no Núcleo de Práticas Jurídicas da UNINOVE/Mestranda em Direito, linha de pesquisa Justiça, empresa e sustentabilidade, pelo Programa de Mestrado em Direito UNINOVE, pós...
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A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E A
APLICABILIDADE DA LEI 11.232/2005
CLéSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS
Graduanda em Direito, cursando o 10º semestre pela Universidade Nove de
Julho, estagiária de Direito na Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo,
estagiária de Direito no Núcleo de Práticas Jurídicas da UNINOVE.
E-mail: brandaoclesia@gmail.com.
PATRICIA MARTINEZ ALMEIDA
Mestranda em Direito, linha de pesquisa Justiça, empresa e sustentabilidade,
pelo Programa de Mestrado em Direito UNINOVE, pós-graduada em
Direito Constitucional com ênfase em Direitos Humanos pelo Centro de
Pós-Graduação UNINOVE (2011), bacharelada em DIREITO pela
Universidade Nove de Julho (2009). Professora de Direito Civil e Processo
Civil na Universidade Nove de Julho. Advogada em São Paulo.
E-mail: profa.civil@gmail.com.
RESUMO
O presente estudo sobre a ecácia da execução da obrigação
alimentar e a aplicabilidade da lei 11.232/05, que foi objeto de
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Uni-
versidade Nove de Julho no ano de 2013, teve por nalidade
analisar os problemas que cerceiam a ecácia da execução da
obrigação alimentar e o processo de execução de alimentos e
o advento da Lei 11.232/2005. Considerando a relevância do
crédito alimentar e a necessidade do uso de medidas inclinadas

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