Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
| Autor | Marcela Andressa Semeghini Pereira |
| Cargo | Mestranda em Direito pela Universidade de Marília, UNIMAR. Rua Antonio Alpino, 270, Jardim América, Marília, São Paulo CEP 17505-240; telefones (14) 3413-7509 ou 99701- 7922. Marília, SP-Brasil, e-mail: masemeghini@bb.com.br |
| Páginas | 64-87 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 1, p. 64-87, jan./jun. 2015
ISSN 2179-345X
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.001.AO03
Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento pa-
ra manutenção da ordem econômica brasileira
Effectiveness of the law professor of leisure: element for
maintenance of economic order
Marcela Andressa Semeghini Pereira
Mestranda em Direito pela Universidade de Marília UNIMAR. Rua Antonio Alpino, 270,
Jardim América, Marília, São Paulo CEP 17505-240; telefones (14) 3413-7509 ou 99701-
7922. Marília, SP-Brasil, e-mail: masemeghini@bb.com.br
Resumo
Este artigo investigou a precarização do tr abalho docente, com foco no ensino superior,
abordando a articulação entre tempo de trabalho e tempo de vida dos professores, e a
importância deste profissional para a manutenção e desenvolvimento da ordem econômica
brasileira. Apresentou as relações do tempo de trabalho com o tempo de vida, e a necessi-
dade da eficácia do Direito ao Lazer para garantir a fruição deste momento. Analisou a
legislação vigente que ampara o trabalhador, expondo o contido na Constituição Federal de
1988 e na Consolidação das Leis do T rabalho, dando destaque para jornada de trabalho e a
utilização do tempo livre. Apresentou a forma de ser do trabalho docente na atualidade, as
inovações tecnológicas, organização do trabalho e o modo de gestão. Também foram verifi-
cadas as condições existenciais de produção do co nhecimento e em que medida o conheci-
mento tornou-se mercadoria comercializável e geradora de lucro. Investigou- se o modo de
organização do tempo disponível como tempo de vida e lazer dos professores e os impactos
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das condições objetivas do trabalho docente sobre a saúde e qualidade de vida destes
profissionais. Utilizou-se o método dialético e pesquisa bibliográfica, recorrendo ao proce-
dimento dedutivo econômico com meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável
para as presentes e as futuras gerações.
[P]
Palavras-chave: Professor. Direito ao Lazer. Precarização. Ordem Econômica.
Abstract
This article investigated the casualization of teaching, focusing on higher education, addres s-
ing the relationship between working time and lifetime of the teachers, and the importance
of this person for the maintenance and development of the Brazilian economic order. Pr e-
sented relations of working time to the time of life, and the need for effectiveness of the
Right to Leisure to ensure the enjoyment of this moment. Examined the legislation that
supports the worker, exposing contained in the Federal Constitution of 1988 and the Consoli-
dation of Labor Laws, giving emphasis on working hours and the use of free time. Showed
how to be the teacher's work today, technological innovation, work organization and man-
agement mode. Existential conditions of knowledge production were also checked and the
extent to w hich knowledge has become tradeable commodity an d generating profit. We
investigated the mode of organization of available time as life and leisure time for teachers
and the impact of objective conditions of teaching on health and quality of life of these
professionals. We used the dialectical method and literature, using the deductive procedure.
Keywords: Teacher. Right to Leisure. Precariousness. Economic Order.
1. Introdução
Esta pesquisa, parte da premissa que o trabalho do professor é
r-
mador do outro e que, pela sua própria natureza material, forma outras
pessoas com dedicação e doação pessoal, transmitindo conhecimento e
experiência de vida que são elementos sociais no processo produtivo.
Entretanto, por outro lado, na medida em que a lógica do capital toma
conta da r o-
mado de estranhamento desafetiva o homem através da diminuição de
seu tempo de vida a tempo de trabalho estranhado e precarizado que
atravanca o desenvolvimento humano e econômico.
Verificada a importância do papel do professor como desenvolve-
dor humano, através da transmissão dos conhecimentos fundamentais
para a manutenção e aperfeiçoamento da ordem econômica brasileira, a
Constituição Federal de 1934 promulgou, pela primeira vez, a educação
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