A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
| Autor | Rebeca Queiroz, Elisberg Bessa |
| Cargo | Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), com área de concentração em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico/Doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR |
| Páginas | 137-154 |
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REBECA MOREIRA DE QUEIROZ E ELISBERG BESSA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 3, p. 137-154, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p137-154
A EMBRIOGÊNESE DA SISTEMATIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA BRASILEIRA DECORRENTE DO
PERÍODO MONÁRQUICO IMPERIAL
THE EMBRYOGENESIS OF BRAZILIAN TAX
SYSTEMATISATION RESULTING FROM THE
IMPERIAL MONARCHY PERIOD
Rebeca Moreira de Queiroz*
Elisberg Bessa**
Como citar: QUEIROZ, Rebeca Moreira de; BESSA, Elisberg.
A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente
do período monárquico imperial. Scientia Iuris, Londrina, v. 27,
n. 3, p. 137-154, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n
3p137-154. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente artigo cientíco consiste em analisar o
contexto histórico-jurídico da formação do Estado scal no Brasil
Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do
Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito
tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação
dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por
conseguinte, no período Regencial serão evidenciadas as reformas
tributárias que foram inuenciadas pela divisão das receitas
públicas entre os governos central, províncias e municipais. Por
m, confere-se ao Segundo Reinado a compreensão dos conitos
sociais, políticos e econômicos que tiveram reexo na política
scal e que levaram a derrocada da forma de governo imperial
no Brasil.
Palavras-chave: Brasil monárquico imperial; tribute;
sistematização tributária.
Abstract: This scientic article aims to analyze the historical-
legal context of the formation of the scal State in Imperial
Monarchical Brazil, with the ruptures and permanencies that
occurred in the scal sphere being listed in the dierent stages of
the Brazilian Empire. In the First Reign, the investigation of the
tax institutes present in the Constitution of 1824 will be carried
out. Therefore, in the Regency period, the tax reforms that were
inuenced by the division of public revenues between the central
government, provinces and municipalities will be evidenced.
Finally, the Second Reign was given an understanding of the
*Mestranda em Direito
(Universidade Federal do Ceará,
UFC/CE). Bolsista CAPES.
E-mail: rebecamq@yahoo.com.br
ORCID: http://orcid.org/0000-
0003-0972-354X
**Doutor em Direito Constitucional
(Universidade de Fortaleza,
UNIFOR/CE). Mestre em Direito
Constitucional (Universidade de
Fortaleza, UNIFOR/CE)
E-mail: elisberg@unifor.br
ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-2927-3507
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p137-154
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A EMBRIOGÊNESE DA SISTEMATIZAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA DECORRENTE DO PERÍODO
MONÁRQUICO IMPERIAL
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 3, p. 137-154, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p137-154
social, political and economic conicts that had an impact on
scal policy and led to the collapse of the imperial form of
government in Brazil.
Keywords: imperial monarchical Brazil; tax; tax
systematization.
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