O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
| Autor | Ana Lúcia Lourenço - Tammy Fortunato |
| Cargo | Desembargadora no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Mestranda em Ciência Jurídicas e Políticas pela Universidade Portucalense |
| Páginas | 53-78 |
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Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 22 – Novembro 2021
O enfrentamento da violência contra a mulher por
meio de políticas públicas: sob o olhar atento às
questões históricas e culturais
Ana Lúcia Lourenço1
Desembargadora no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tammy Fortunato2
Mestranda em Ciência Jurídicas e Políticas pela Universidade Portucalense
Resumo: A violência contra a mulher está perpetrada em
nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são
as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco
continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua
questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado,
por meio de políticas públicas ecazes, é capaz de prevenir
as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste
artigo, analisou-se, em um primeiro momento, a relação da
violência contra a mulher e o patriarcado, e, então, passou-
se aos estudos das políticas públicas no Brasil e em Portugal.
Para realização do trabalho, utilizou-se o método qualitativo,
buscando-se uma análise sobre a importância das políticas
públicas no combate à violência contra a mulher, abrangendo
uma visão do Brasil e de Portugal, e os resultados obtidos
foram satisfatórios à conclusão da pesquisa.
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Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 22 – Novembro 2021
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Ana Lúcia Lourenço e Tammy Fortunato
Introdução
O precípuo analisar o enfren-
tamento da violência contra as mulheres por meio de políticas públi-
cas, e busca conceituar quais são violências contra as mulheres e qual
seria a função do Estado para prevenir, punir e erradicar tais práticas
violentas.
O enfoque jurídico abordado na temática do trabalho será a legis-
lação empregada por Brasil e Portugal, utilizando-se, portanto, de uma
análise em direito comparado.
O estudo em mesa se mostra relevante na medida em que a vio-
lência contra as mulheres, não obstante seja alvo de políticas públicas
pelos Estados em questão, continua a ser uma triste realidade no coti-
diano de brasileiros e portugueses, como se pretende demonstrar.
Buscou-se, em um primeiro momento, a m de rmar as bases
sobre as quais a questão se erige, bem como estabelecer o estágio de
desenvolvimento do assunto ora sob debate, analisar a relevância do
patriarcado quando abordamos a temática de violências contra a mu-
lher, trazendo, ainda, um comparativo entre as legislações de ambos os
países.
Após, prosseguindo na fundamentação, trata-se do conceito de po-
líticas públicas a ser adotado no presente estudo.
Objetivou-se, então, abordar a importância da aplicação de polí-
ticas públicas na efetiva prevenção às mais diversas formas de violên-
cias praticadas contra as mulheres, principalmente as políticas desti-
nadas à prevenção do feminicídio, o ponto nal da violência contra a
mulher.
Do mesmo modo, almejou-se trazer ao debate, sendo esta a pro-
blemática da investigação, a importância dos aspectos socioculturais
na (in)efetivação das referidas medidas, visto que estas, por vezes, po-
dem se congurar como um verdadeiro empecilho à efetiva proteção
da mulher.
O método qualitativo foi utilizado para o desenvolvimento da pes-
quisa, sendo utilizada consulta a bibliograa de autores nacionais, além
de pesquisa no ambiente virtual e consulta de artigos e legislação.
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