No. 22, November 2021

Índice

• Apresentação
• Animais têm direitos e capacidade para estar em juízo
• A substituição da audiência do art. 334 do CPC pela tentativa de composição extrajudicial por meio da plataforma 'consumidor.gov.br
• Portugal - Conteúdos e serviços digitais - Nova lei em perspectiva
• O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
• Ransomware no ordenamento jurídico brasileiro
• O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
• Os direitos da pessoa doente e os princípios da bioética como elemento central no trato das questões da pandemia da covid-19
• O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
• A necessidade de diálogo entre o direito das famílias e o direito societário
• Acesso à justiça, revolução tecnológica e competência delegada: reflexões sobre a inconstitucionalidade progressiva do art. 109, § 3º, da Constituição Federal e do art. 15, III, da Lei 5.010/66
• O instituto da imunidade material parlamentar na CRFB/1988: o excesso da livre manifestação e o discurso de ódio
• A (in)aplicabilidade do Enunciado 135 do Fonaje nos juizados especiais cíveis à luz da jurisprudência das turmas recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
• O juiz de direito e as causas nos juizados especiais cíveis em que a parte litiga sem a assistência de advogado
• Dados pessoais: tratamento realizado pelo poder público à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
• O neoliberalismo e seus impactos no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
• O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
• O filho da louca