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A engenharia legal

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Vincent
AutorSimone Feigelson Deutsch
Páginas19-21

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A engenharia legal é uma atividade que está relacionada a todas as áreas: engenharia civil, arquitetura e todos os outros ramos tais como elétrica, mecânica, telecomunicações. Os conhecimentos específicos para atuar nessa especialidade, que está intrinsecamente ligada ao Direito, exigem conhecimentos de ambas as áreas. É uma parte da engenharia ligada diretamente à área jurídica. O profissional que milita na engenharia legal deverá estar capacitado para realizar perícias técnicas, que são consideradas como prova técnica dentro dos Autos.

Conforme a Norma da ABNT - NBR 13.752:

ENGENHARIA LEGAL: Ramo de especialização da engenharia dos profissionais registrados no CREA que atuam na interface direito-engenharia, colaborando com juízes, advogados e as partes, para esclarecer aspectos técnico-legais envolvidos em demandas.

As perícias de engenharia são muito diversificadas, incluindo:

· avaliações;

· arbitramentos;

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· obras irregulares;

· patologias dos mais diversos tipos;

· desapropriações;

· impactos de vizinhança;

· etc.

As Perícias de avaliação são aquelas nas quais, por meio de procedimentos técnicos, determina-se o valor de um bem, que pode ser um equipamento, um móvel, edificado ou não, novo ou usado, em boas condições de conservação ou não.

Há uma grande diversidade de situações que envolvem a engenharia legal. No presente livro pretende-se abordar, especificamente, os casos que envolvem problemas de patologia.

O histórico da patologia com vistas à determinação dos defeitos construtivos, sejam eles de origem da própria construção ou oriundos do uso ou desgaste, datam dos tempos em que o homem iniciou a edificar.

Nas perícias envolvendo problemas de patologia, é necessária a busca do histórico do dano para elaboração de um correto diagnóstico e consequente solução da questão.

Atualmente, as Perícias em Patologias das Edificações ocorrem de forma ampla, nas diversas Varas, principalmente nas Cíveis, com casos muito diversificados, abrangendo desde estruturas prediais até detalhes, tais como: pinturas, revestimentos e esquadrias.

A elaboração de laudos periciais...

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