Histórico da perícia e seu contexto no brasil
| Autor | Simone Feigelson Deutsch |
| Páginas | 34-41 |
Page 34
A prática pericial no Brasil iniciou-se no período republicano, visto que, nos primórdios, quando no período do Império, não se admitia a necessidade de auxiliares para a tomada de decisão.
Page 35
Com o advento da industrialização, início efetivo do desenvolvimento cultural do país, com a modificação da legislação vigente, surge a nova Constituição e democratização brasileira, e se inicia um novo período judicial, com a introdução da prática pericial.
Não se pode tratar de perícias em engenharia no Brasil sem comentar sobre sua precursora, a perícia de avaliações.
A engenharia de avaliações só aparece no cenário nacional em 1850, quando efetivamente surge o interesse pela propriedade privada sobre a terra com a promulgação da Lei das Terras, Lei no 601 de 18 de setembro de 1850.
No início do século passado, entre os anos de 1918 e 1929, são publicados no Boletim do Instituto de Engenharia de São Paulo, na Revista Politécnica e na Revista Engenharia Mackenzie, os primeiros artigos relacionados à engenharia de avaliações no Brasil. Em fevereiro de 1918, o engenheiro Vitor da Silva Freire já tratava sobre conceitos relacionados ao máximo rendimento do espaço e de considerações sobre a profundidade dos terrenos, reportando-se a estudos norte-americanos.
Em 1928, enquanto atuava como engenheiro avaliador oficial do Banco do Estado de São Paulo, já desenvolvia o Eng. Luis Carlos Berrini seus estudos avaliatórios, os quais resultaram nas primeiras publicações na Revista Engenharia, entre 1936 e 1938, quando, ante a ausência de literatura brasileira específica, se dispôs a discutir sobre a avaliação de terrenos de variadas formas, culminando pela propositura da renomada fórmula de "Harper
- Berrini", que por várias décadas serviu como norteadora de trabalhos avaliatórios.
Vimos que na década de 1930 regulamentou-se o exercício profissional de engenheiros, arquitetos e agrimensores, por meio do Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. Com
Page 36
este Decreto ficou clara a atribuição dos referidos profissionais para elaboração de perícias e arbitramentos.
Em 1939, quando se institui o Código Civil, caracteriza-se a prática pericial com artigos em que são previstos a nomeação de um perito do juiz e dos assistentes técnicos, indicados ou não pelas partes, nas ações judiciais.
Em 1941, Luis Carlos Berrini, um dos engenheiros precursores da perícia no Brasil, lança o primeiro livro: "Avaliação de Terrenos", e em nova edição "Avaliação de Imóveis", ambos editados pela Livraria Freitas Bastos.
Berrini, nestes livros, relata essencialmente temas sobre avaliações, tópico mais requisitado à época, e em relação às avaliações expõe brilhantemente que:
Nenhum método de avaliação é exato, sendo alguns mais trabalhosos do que outros, e alguns mais bem fundamentados do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO