Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre
| Autor | Raquel Borelli Finatto, Luciane Kopittke, André Klafke de Lima |
| Cargo | Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, Brasil. / Grupo Hospitalar Conceição. Porto Alegre/RS, Brasil / Grupo Hospitalar Conceição. Porto Alegre/RS, Brasil |
| Páginas | 1-22 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0018, 2021
DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.158635
Raquel Borelli Finatto1
Luciane Kopittke2
André Klafke de Lima2
EQUIDADE E JUDICIALIZAÇÃO DE
MEDICAMENTOS: PERFIL DAS DEMANDAS À
SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO
SUL PELOS USUÁRIOS DE PORTO ALEGRE*
the demands made to the Health Secretariat of
Rio Grande do Sul by users in Porto Alegre
Recebido: 03/06/2019. Revisado: 03/08/2020. Aprovado: 08/08/2020.
1Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, Brasil.
2Grupo Hospitalar Conceição. Porto Alegre/RS, Brasil
Correspondência: Raquel Borelli Finatto. E-mail
*
Saúde – REBRATS. Campinas/SP, Brasil, 01/10/2019 a 04/10/2019. FINATTO, R. B.; LIMA, A. K; KOPITKE, L.
PRIMEIRO CONGRESSO
DA REBRATS, 2019, Brasília.
alegre. Acesso em: 01 set. 2021.
2
Finatto R. B., Kopittke L., Lima A. K.
R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0018, 2021
RESUMO
O provimento de medicamentos por meio de ordens judiciais tem levado a amplas discus-
sões em virtude de sua magnitude e de seu grande impacto na gestão dos recursos públicos.
Este trab alho teve como objetivo caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de
medicamentos e comparar os quartis socioeconômicos na judicialização de medicamentos.
Foi realizado um estudo observacional transversal retrospectivo das demandas judiciais por
medicamentos ajuizadas por usuários de Porto Alegre contra a Secretaria Estadual de Saúde
do Rio Grande do Sul no perío do de março de 2017 a fevereiro de 2018 e deferidas a favor
dos requerentes. Dos processos analisados, 77,5% foram ajuizados pela Defensoria Pública
Estadual, porém cerca de 60% foram provenientes de usuários com melhores condições socio-
econômicas e mais acesso a informações sobre seus direitos, residindo em áreas com melhores
Índices de Desenvolvimento Humano Municipal. Além disso, 72,1% dos usuários possuíam
prescrições médicas originadas em s erviço privado e misto; e 72,3% dos medicamentos
solicitados foram considerados como “fora de lista”. Os dados revelaram que a judicialização
pode contrariar o princípio da equidade previsto nas políticas públicas de saúde relacionadas
à assistência farmacêutica. A criação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica Estadual
e o emprego da avaliação de tecnologias em saúde podem subsidiar as decisões judiciais e
auxiliar na elaboração de pareceres técnicos e protocolos clínicos.
Palavras-Chave
Assistência Farmacêutica; Equidade em Saúde; Judicialização da Saúde; Políticas Públicas
de Saúde.
ABSTRACT
e provision of medi cines through court orders has le d to wide discussions due to its
magnitude and its great impact on the management of public resources. e objective of this
study was to characterize the judicial demands for obtaining medicines and to compare the
socioeconomic quartiles in the judicialization of medicines. A retrospective cross-sectional
observational study of judicial demands for medications led by users in Porto Alegre against
the State Health Secretariat of Rio Grande do Sul from March 2017 to February 2018 and
granted in favor of the claimants was carried out. Of the cases analyzed, 77.5% were led by
the State Public Defender’s Oce, but around 60% were from users with better so cioeco-
nomic conditions and more access to information about their rights, residing in areas with
better Municipal Human Development Indexes. In addition, 72.1% of the users had medical
prescriptions originated from private and mixed services; and 72.3% of the requested medi-
cations were considered as “o the list”. e data revealed that judicialization may contradict
the principle of equity foreseen in public health policies related to pharmaceutical care. e
creation of a State Pharmacy and erapeutics Committee and the use of health technology
assessment could subsidize court decisions and assist in the elaboration of technical opinions
and clinical protocols.
Keywords
Pharmaceutical Services; Health Equity; Judicialization of Health; Health Public Policy.
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