'Equiparação' entre empregados de cooperativas de crédito e bancos: (re)exame da Orientação Jurisprudencial n. 379 da SDI I do TST
| Autor | Oscar Krost |
| Cargo | Juiz do Trabalho do TRT da 12a Região/SC |
| Páginas | 177-187 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58
177
“Equiparação” entre empregados
de cooperativas de crédito e bancos:
(re)exame da Orientação Jurisprudencial
n. 379 da SDI I do TST
Oscar Krost(*)
Resumo:
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por diversas instituições, estruturadas
sob formas próprias, controladas pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Ao lado dos
bancos tradicionais, encontram-se as Caixas Econômicas e, mais recentemente, as Coo-
perativas de Crédito, pessoas jurídicas prestadoras de serviços considerados bancários,
principalmente movimentação nanceira, investimento e crédito. Mesmo empregando
mão de obra que desenvolve mesmas atividades, entende o TST não ser aplicável aos
trabalhadores vinculados às cooperativas, as regras protetivas do trabalho atinentes aos
bancários, propondo-se, neste trabalho, o reexame dos fundamentos desta análise e do
próprio precedente jurisprudencial.
Palavras-chave:
Bancários — Cooperativas de crédito — Orientação Jurisprudencial n. 379 da SDI I do
TST.
Abstract:
e National Financial System (SFN) is composed of several institutions, structured
in their own forms, controlled by the Central Bank of Brazil (BACEN). Alongside the
traditional banks are the Economic Banks and, more recently, the Credit Cooperatives,
legal entities that provide banking services, mainly nancial transactions, investment
and credit. Even employing labor that develops the same activities, TST understands that
the rules of labor protection applicable to bankers are not applicable to workers linked
(*) Juiz do Trabalho do TRT da 12a Região/SC. Professor
dos Cursos de Especialização em Direito e Processo do
Trabalho da Associação dos Magistrados do Trabalho
em convênio com a Universidade Regional de Blumenau
(AMATRA/FURB) e do Complexo de Ensino Superior
de Santa Catarina (CESUSC). Tutor de Cursos de
Ensino à Distância (EAD) promovidos pelo TRT da 12a
Região/SC. Mestre em Desenvolvimento Regional pela
Universidade Regional de Blumenau (PPGDR/FURB).
Membro do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados
da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho
(IPEATRA), do Laboratório de Estudos Contemporâneos
(LEC/FURB) e da Comissão Editorial da Revista do TRT
da 12a Região/SC.
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