O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
| Autor | Chaira Lacerda Nepomuceno, Daniella Maria dos Santos Dias |
| Cargo | Pós-Doutorado pela Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação). E-mail: diasdaniella@gmail.com - Estudante de Graduação em Direito na Unifesspa, participante no projeto de pesquisa '... |
| Páginas | 389-419 |
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.26811
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 389-419 389
O ESTA TU T O D A C IDA D E E A D EMO C RA TIZ AÇ Ã O D A G EST Ã O U RBA NA : UM ES TU DO
DE C ASO NA C IDA DE DE M ARABÁ
THE CI TY ST AT U TE AND TH E DEM OC RAT IZA T IO N OF UR B AN MA NA GEM EN T: A CA S E
STU DY IN T HE CITY OF MA R AB Á
Da nie l la Mar ia dos S ant o s Dia s 1
Cha ira L ac er da Nep o mu cen o2
Resumo
O prese nte artigo tem por objetivo avaliar o plano diretor participativo do município de Marabá
quanto à missão de democratizar a gestão urbana, por meio de análise de documentos gerados em
seus principais canais de comunicação com a s ocie C G C
M C P -se um roteiro com seis
tópicos, baseados em dispositivos do Estatuto da Cidade. Conduziu-se uma pesquisa qualitativa,
que se assume como particularística, com tendência descritiva e método de abordagem dedutivo.
É cediço que o Estatuto da Cidade representou um grande avanço na leg islação urbanística,
regulamentando a política urbana constitucional. O plano diretor, instrumento de planejamento
urbano, também previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto, obrigatório para
cidades com mais de 20.000 habitantes, propõe uma mudança de paradigma, de um planejamento
centrado no tecnicismo e burocracia, para um planejamento urbano participativo, includente e
democrático. A obrigat oriedade de implantação, porém, não foi suficiente para promover e sse
horizonte. Extraiu-se da análise, a imprescindibilidade de concretizar os instrumentos contidos no
plano diretor municipal, especialmente no que tange à democracia urbana, dar publicidade aos
atos e documentos, e considerar, em revisão, a ampliação da participação popular no Conselho
Gestor.
Palavras-chave: E C
Abstract
T M
democratize urban management, through documentary analysis its main communication channels
with society, the "Management Council" and the "Municipal Conference of the Cities ". To carry out
the proposed ca se study, it was necessary a script with six topics, based on issues of the City
Statute. It was conducted a qualitative research, particularistic, with a desc riptive tendency and a
deductive approach. The Statute of the City represented a major advance in urban legislation,
regulating urban constitutional policy. The master plan, an instrument of urban planning, also
provided for in the Fe deral Constitution and regulated by the Statute, obligatory for c ities with
more than 20,000 inhabitants, proposes a paradigm shift, from a planning centered on technicism
and bureaucracy, to participatory, inclusive and democratic urban planning. The obligatory
1 Pós-Doutorado pela Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público
Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-
Graduação). E-mail: diasdaniella@gmail.com
2 E G D U P
Desenvolvimento Urbano em Marabá PA Faculdade de Direito. E-mail:
chaira01@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.26811
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implementation, however, was not enough to further this horizon. From the analysis, it was
essential to achieve the instruments contained in the municipal director plan, especially with
regard to urban democracy, to publicize acts and documents, and to c onsider, in review, the
expansion of popula M C
Keywords T C “ M P
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