O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
| Autor | Daize Fernanda Wagner - Felipe Sakai de Souza |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) |
| Páginas | 381-401 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.43 p.381-401 Janeiro/Abril de 2022
O “ESVERDEAMENTO” DA CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:
POVOS INDÍGENAS E PROTEÇÃO
AMBIENTAL EM CONVERGÊNCIA
Daize Fernanda Wagner1
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
Felipe Sakai de Souza2
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os
campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional
dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening
ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos
anos, o crescimento de demandas envolvendo questões ambientais
nos mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos tem
evidenciado a utilização estratégica de tratados de proteção dos direitos
civis e políticos para a judicialização indireta de litígios ligados à proteção
do meio ambiente. No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos
Humanos – no qual grande parte da população regional é composta por
povos indígenas, que reconhecidamente mantêm estreita relação com suas
terras e recursos naturais –, esse fenômeno apresenta particular relevância.
Observou-se que, à luz dos recentes desenvolvimentos jurisprudenciais,
sobretudo, na Opinião Consultiva n. 23/17 e no caso Nuestra Tierra vs.
Argentina, essa prática tende a se ampliar, de maneira a possibilitar a
utilização do sistema para pautar a temática ambiental. A metodologia
1 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pela
Ludwig Maximilians Universität München. Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário
pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professora adjunta no Departamento de Filosoa e
Ciências Humanas da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Professora do curso de Direito
e colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira da UNIFAP. Líder do
Grupo de Pesquisa UNIFAP/CNPQ Direitos Humanos, Cidadania e Justiça. Currículo Lattes:
http://lattes.cnpq.br/8232540501482095 / ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3879-6983 / e-mail:
daizefernandawagner@gmail.com
2 Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira da Universidade Federal
do Amapá (UNIFAP). Graduado em Direito pela UNIFAP. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.
br/1732953517938283. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-11752-8587 / e-mail: felipsakai@gmail.
com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2159
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utiliza abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográca e
documental.
Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos; direitos hu-
manos; greening; meio ambiente; povos indígenas.
THE “GREENING” OF THE AMERICAN HUMAN RIGHTS
CONVENTION: INDIGENOUS PEOPLES AND ENVIRONMENTAL
PROTECTION IN CONVERGENCE
ABSTRACT
The present study has for objective to analyze the convergence between
the elds of the International Law of the Environment and International
Law of the Human Rights in the context of the Inter-american Court of
Human Rights (IDH Court), from a known phenomenon as “greening”
or “esverdeamento” of the human rights treaties. Along the past years,
the growth of demands involving environmental issues in the international
mechanisms of protection of human rights has been evidencing the stra-
tegic use of treaties of protection of the civil and political rights for the
indirect judicialization of linked litigations to the protection of the environ-
ment. In the extent of the Interamerican System of Human Rights – in which
a great part of the regional population is made up by indigenous and tribal
peoples, that acknowlegedly mantain a close relationship with their lands
and natural resources – that phenomenon has a signicant relevance. It
was observed that, to the light of the recent jurisprudence developments,
mainly, in the Advisory Opinion n. 23/17 and in the case “Nuestra Tierra”
vs. Argentina, that practice tends to widen, to enable the use of the system
in order to rule the environmental issue. It is used the qualitative approach,
based on bibliographic and documental research.
Keywords: environment; greening; human rights; indigenous peoples; In-
ter-american Court of Human Rights.
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