A evolução do projeto F-X em F-X2: a disputa de empresas transnacionais em procedimento licitatório para a venda de caças supersônicos com irrestrita transferência de tecnologia para o Brasil
| Autor | Roberto Vinícius Hartmann, Luís Alexandre Carta Winter |
| Páginas | 22-37 |
22
A EVOLUÇÃO DO PROJETO F-X EM FX2:
A DISPUTA DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO PARA A VENDA DE CAÇAS SUPERSÔNICOS COM
IRRESTRITA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O BRASIL
THE EVOLUTION OF THE F-X PROJECT IN FX2:
THE DISPUTE OF TRANSNATIONAL COMPANIES IN A BIDDING
PROCEDURE FOR THE SALE OF SUPERSONIC FIGHTERS WITH
UNRESTRICTED TRANSFER OF TECHNOLOGY FOR BRAZIL
Recebido: 25.07.2017
Aprovado: 21.10.2017
Roberto Vinícius Hartmann*
Luís Alexandre Carta Winter**
RESUMO: Utilizando-se o método histórico dedutivo, o presente artigo traz a ideia de que
os investimentos a serem realizados para a promoção da defesa nacional caracterizam-se
como políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo. Sob essa perspectiva
é que teve início no ano de 2000 um Plano de Fortalecimento de Controle do Espaço
Aéreo Brasileiro, dentro do qual havia o projeto denominado de F-X, que consistia na
aquisição de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). Referido projeto, após idas e
vindas, acabou sendo relançado com a titulação de F-X2, em que se destacava que para a
aquisição de caças supersônicos, a empresa vencedora do procedimento licitatório deve
fazer a transferência irrestrita de tecnologia. Além disso, é feita uma análise sobre as
empresas transnacionais e como ocorre a sua atuação para além das fronteiras do Estado
de origem, evidenciando-se a sua relação com o projeto F-X2. Portanto, há que se ressaltar
a utilização do método dedutivo para a realização do presente estudo.
Palavras-chave: Políticas públicas. Projeto F-X. Projeto F-X2. Transferência de
tecnologia. Empresa transnacional.
ABSTRACT: Through the historical deductive method, this article presents the idea that
the investments to be made for the promotion of national defense are characterized as
public policies that should be implemented by the government. From this perspective it
* Advogado trabalhista, Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Pós-
Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luiz Flávio
Gomes e Mestrando no Programa de Pós-Graduação (Mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento) pela
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). E-mail: < roberto_hartmann604@hotmail.com >.
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1988), Mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade
Federal de Santa Maria (2001) e Doutorado em Integração da América Latina pelo USP/PROLAM (2008). Professor
titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná na graduação e na pós lato sensu onde coordena a especialização
em Direito, logística e negócios internacionais, e no strito sensu, no mestrado e doutorado. Advogado. Consultor
jurídico. Coordenador do NEADI (www.neadi.com.br). Membro de Centro de Letras do Paraná e do Instituto de
Advogados do Paraná. E-mail: < luiz.winter@pucpr.br >.
23
A evolução do projeto F-x em F-X2: a disputa de empresas transnacionais em procedimento
licitatório para a venda de caças supersônicos com irrestrita transferência de tecnologia para o Brasil
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 8, n. 2, p. 22-37
is that began in 2000 a Plan of Brazilian Airspace Control Strengthening, within which
Brazilian Air Force (FAB). This project, after going back and forth, eventually being re-
released with the titration F-X2, where stood out that for the purchase of supersonic
technology. In addition, an analysis is made on transnational companies and how is its
performance beyond the State’s borders, demonstrating their relationship with the F-X2
project. Therefore, it is worth noting the use of the deductive method for the realization
of this study.
Keywords: Public policies. Project F-X. Project F-X2. Transfer of technology.
Transnational companies.
INTRODUÇÃO
Os Países, de modo geral, protegem seus territórios, contra ameaças externas. Essa
proteção decorre de uma política de defesa, consistente em leis e medidas concretas, tais
como fabrico e/ou aquisição de armamentos. O espaço aéreo, pode ser comprometido
e violado. O Brasil, com seu imenso território terrestre e marítimo, tradicionalmente
fazer frente à essas necessidades. A modernização, novas tecnologias, terão que serem
levadas em conta, sempre. Daí a preocupação do custo/benefício de saber, dentro disto,
brasileiro? Isto é, temos, realmente que possuir a tecnologia para tal?
O presente artigo portanto, parte, tendo-se por base uma metodologia histórico
dedutiva, em analisar a necessidade que o Brasil têm de modernizar-se, em consonância
com sua Política de Defesa Nacional, na compra de seu caça supersônico. Para tanto,
trabalha-se, inicialmente, com uma abordagem da própria política de defesa nacional,
no projeto F-X ao F-X2, das vantagens e desvantagens dos concorrentes, passando pelo
1. DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL
Os investimentos na área militar, e em especial no que tange ao poderio aéreo, se
dá em razão de que o Brasil almeja colocar-se como Potência Regional a ser respeitada
no cenário Global e, mais, para alguns experts, “não apenas como potência econômica e
política no continente, mas também como uma força militar respeitável e proporcional
a sua grandeza” (DIAS JUNIOR; PORTO, 2010, p. 65).
O Brasil não se pode menosprezar a importância das forças armadas manterem-
se bem equipadas, sendo inclusive essa uma preocupação apresentada na introdução à
Política de Defesa Nacional:
diretamente o território nacional, a percepção das ameaças está desvanecida
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO