Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Evolução histórica do direito ao sufrágio

Document Citações 9 Citado por Related
Vincent
AutorIgor Bruno Silva de Oliveira
Páginas5-17
2
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO
DIREITO AO SUFRÁGIO
Inicialmente pretende-se fazer uma digressão, realizando um breve histó-
rico do direito ao sufrágio no Brasil, bem como da criação e evolução de uma
Justiça especializada em defender os direitos políticos do povo brasileiro, a
Justiça Eleitoral. Para uma melhor abordagem, realizar-se-á uma divisão entre
os dois temas.
Essa digressão torna-se imprescindível para melhor compreensão da
situação-problema apresentada. Entende-se, desde já, que o processo eleitoral
só chegou ao ponto em que se encontra devido à sua genealogia pretérita. Não
haveria sufrágio universal sem a discussão do que é uma democracia repre-
sentativa inclusiva. Assim como não haveria a Justiça Eleitoral se não existisse
uma racionalização histórica da importância de um órgão especializado em
analisar os direitos de cidadania.
Contudo, por se tratar apenas de noção introdutória, o trabalho não es-
gotará os temas propostos, pois fugiria da metodologia cientíca escolhida, a
saber, jurídica compreensiva.
No Brasil, a história do sufrágio1 passou por diversas fases distintas, as-
sim como a própria percepção da importância do processo eleitoral para a
1 Sufrágio é o di reito concedido ao cidadão de determi nado Estado de votar (sufrágio at ivo)
e ser votado (sufrágio pa ssivo), quando se trata de uma demo cracia representativ a, em
que não é possível que cada cida dão traga sua opin ião individua lizada pa ra a sociedade
(democracia direta). De acordo com Ki ldare Gonçalves de Ca rvalho, o suf rágio é universal,
isto é, o direito de vota r e ser votado é conferido a todos os cidadão s, independentemente de
qualquer disti nção (CARVALHO, 2011, p. 823). José Afonso da Silva a rma que o sufrágio
é o direito público subjetivo d e natureza política que tem o cid adão de eleger, ser eleito e de
participar d a organização e da ativ idade do poder estatal (SILVA, 2012, p. 350).
BOOK-A DEFINICAO CANDIDATOS.indb 5 6/21/18 10:18 AM

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT