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Expressões latinas empregadas no texto jurídico

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Vincent
AutorChristiano Abelardo Fagundes Freitas
Páginas141-150
141
CAPÍTULO 12
CAPÍTULO 12
EXPRESSÕES LATINAS EMPREGADAS NO TEXTO JURÍDICO
Os especialistas em linguagem jurídica criticam o emprego, em
excesso, de expressões latinas nos textos jurídicos. Concordo com esses
prof‌i ssionais, pois o jurisdicionado precisa compreender o que está escrito.
Às vezes, as partes envolvidas em um litígio não sabem, por exemplo,
em uma audiência, o que está acontecendo, pelo excesso de expressões
latinas utilizadas.
A escola de Magistratura, recentemente, lançou uma campanha pela
simplif‌i cação da linguagem jurídica. Abaixo, apresentaremos o rol das
expressões latinas mais frequentes nos textos jurídicos.
Aberratio delicti: erro na execução
Aberractio ictus: erro de alvo
Aberratio rei: erro de coisa
Ab initio: desde o início
Ab intestato: falecer sem deixar testamento
Ab irato: no ímpeto da ira
Ab ovo: desde o início
Abolitio criminis: abolição do crime (art. 2º, do CP)
Acessorium sequitur principale: o acessório segue o principal. Trata-
-se do princípio da gravitação jurídica.
A contrario sensu: de modo contrário
Actio in personam: ação pessoal
Actio in rem: ação real ou sobre a coisa
Actio quanti minoris: ação de diminuição de preço (está relacionada
aos vícios redibitórios).
Ad argumentandum tantum: apenas para argumentar
Ad causam: para a causa
Ad cautelam: por cautela

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