O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico
| Autor | Elias Kallas Filho |
| Páginas | 137-151 |
TEMA EM DEBATE / ARGUMENT
ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE
R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 2, p. 137-151, jul./out. 2013
O FATO DA TÉCNICA: EXCLUDENTE DA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
Fact of the technique: exclusion of physician’s civil liability
Elias Kallas Filho*
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo apresentar e discutir o fato da técnica, uma nova
excludente da responsabilidade civil do médico, aplicável quando o dano ao paciente seja
efeito inevitável de um procedimento consagrado e corretamente executado, mas que, por
suas próprias características técnicas, expõe o paciente a riscos que o médico não pode
controlar. Na primeira parte do trabalho, são descritas as causas já conhecidas de exclusão
da responsabilidade civil; em seguida, é apresentado e discutido o fato da técnica como nova
excludente dessa responsabilidade. Na segunda parte, são apresentados casos concretos
julgados pelos tribunais brasileiros nos quais é possível confirmar a aplicabilidade do fato da
técnica como excludente da responsabilidade civil do médico. Conclui-se pela admissibilidade
da nova excludente, que não consiste em desqualificar o nexo de causalidade entre a
intervenção médica e o dano ao paciente, mas em afastar a culpa, diante da verificação de
que a técnica, embora predominantemente benéfica, aprovada pela comunidade científica
e corretamente executada, ocasionou dano ao paciente. O fato da técnica corresponde,
portanto, à concretização do potencial danoso inerente a determinada técnica médica. A
pesquisa utilizou os métodos analítico, comparativo e indutivo, e a seleção dos julgados foi
realizada por meio de busca nos sítios eletrônicos dos tribunais brasileiros.
Palavras-chave: Excludentes; Fato da Técnica; Médico; Responsabilidade Legal.
* Pós-Doutor, Fundação São Francisco de Assis; Doutor em Direito Comercial, Universidade de São
Paulo. Professor, Faculdade de Direito do Sul de Minas. Advogado. Pouso Alegre/MG – Brasil.
E-mail: ibnkallas@uol.com.br
Artigo recebido em: 05/03/2013. Aprovado em: 02/05/2012.
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