No. 14-2, October 2013
Índice
- Editorial
- Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
- Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
- Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde ? Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988
- Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde no Brasil - Cenário dos desafios ao direito à saúde universal brasileira
- O campo jurídico na garantia do direito à saúde
- O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico
- Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas
- Responsabilidade civil de plano de saúde por negativa de reembolso de quantias pagas pelo conveniado por cirurgia realizada fora do âmbito de cobertura
- Jurisprudência e Ementário
- Resenha nacional
- Resenha internacional