Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
| Autor | Lavínia Almeida Souza, Tanise Zago Thomasi |
| Cargo | Lavínia Almeida Souza, Universidade Tiradentes, Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, Mestranda do Progama de Direitos Humanos da Universidade Tiradentes / Tanise Zago Thomasi, Universidade Tiradentes, Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2000), mestrado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (20... |
| Páginas | 1-24 |
FILHO DE QUATRO PATAS: PENSÃO ALIMENTÍCIA NOS CASOS DE CUSTÓDIA
UNILATERAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS
FOUR PAWS SON: ALIMONY IN CASES OF ONE-SIDED CUSTODY OF DOMESTIC ANIMALS
Recebido: 27.09.2019 Aprovado: 26.04.2022
LAVÍNIA DE ALMEIDA SOUZA
1
Mestre em Direitos Humanos pela Universidade
Tiradentes-Unit
EMAIL: lalaalmeidasouza@hotmail.com
LATTES: http://lattes.cnpq.br/7655713405844836
ORCID: 0000-0001-5060-8514
TANIZE ZAGO THOMASI
2
Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília
EMAIL: tanisethomasi@gmail.com
LATTES: http://lattes.cnpq.br/9705680678486491
ORCID: 0000-0002-1691-3475
RESUMO: As famílias m ultiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência
deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no
judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância
que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O
principal objetivo do trabalho é a análise da possibilidade de aplicar ao animal doméstico, na figura
de membro da família, o mesmo direito que seria cabível a uma criança e ou adolescente, neste caso,
o instituto da pensão alimentícia diante da custódia unilateral. A metodologia adotada na produção
do trabalho foi quali-quantitativa, sendo realizada a revisão de literatura pelas ferramentas do
google acadêmico, bem como teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos científicos.
Foram também realizadas pesquisas jurisprudenciais a fim de entender o pensamento mais
predominante adotado pelos operadores do direito. Sendo assim, ficou possível visualizar que a
aplicação da pensão alimentícia para os animais domésticos não é apenas uma medida da mais
lídima justiça como também é possível, sendo sempre que necessário, imposta ao “pai” que possui o
direito de visita na custódia unilateral do animal não humano.
PALAVRA-CHAVE: Animal doméstico, Custódia unilateral, Direito animal, Pensão alimentícia.
ABSTRACT: Multispecies families became common in our society and, as a result of this fact,
problems only analyzed in the traditional family models began to appear in the judiciary. Because of
this, the fate of the pet after the couple's divorce began to have the same relevance as the fate of
1
Pós-Graduada em Direito Tributário pela União Brasileira de Faculdades -UNIBF; Pós-Graduada em Direito Civil e Processo
Civil de Acordo com o Novo CPC pela União Brasileira de Faculdades- UNIBF; Grad uada em Direito pela Universidade
Tiradentes -UNIT; Advogada Trabalhista e Civil.
2
Mestre em D ireito pela Universidade de Caxias do Sul; Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pelotas;
Professora na Universidade Federal de Sergipe
Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022
2
the human child, bringing up the discussion about alimony. The main objective of this work is to
analyze the possibility of applying to the domestic animal, as a family member, the same right that
would be applicable to a child or adolescent, in this case, the alimony institute before the one-sided
custody. The adopted methodology in the production of this work was qualitative and quantitative,
being performed the literature review by the google academic tools, as well as doctoral theses,
master dissertations and scientific articles. Jurisprudential research was also conducted in o rder to
understand the most prevalent thinking adopted by legal operators. Thus, it was possible to see that
the application of the alimony for domestic animals is not only a measure of the fairest justice but is
also possible, and whenever necessary, imposed on the “father” who has the right to visit in the one-
sided custody of the non-human animal.
KEY-WORDS: Domestic animal, One-sided custody, Animal right, Alimony.
SUMARIO: 1. Introdução. 2. Animal como membro da família. 2.1. O apego emocional entre os
animais e seus donos a partir do princípio do afeto. 2.2. A senciência animal como argumento
jurídico. 2.3. O reconhecimento do direito de visitas dos animais. 3. Criação do instituto específico
para versar a respeito dos direitos dos animais como membros da família. 3.1. Análise do projeto de
lei 542/18 em consonância com o enunciado n.° 11 do IBDFAM. 3.2. Importância do projeto de lei da
câmara n.º 27 de 2018 para a criação do futuro estatuto dos animais. 4. O instituto da pensão
alimentícia na custódia do animal de estimação. 4.1. Pensão alimentícia na custódia do pet. 4.2. Das
decisões judiciais que instituem a pensão alimentícia para os filhos de quatro patas. 5. Conclusão. 6.
Referências.
1. Introdução
As relações familiares vêm se modificando com o tempo. Novos conceitos, quebra de
antigos padrões, como o poder pátrio e o patriarcado, dão espaço para o surgimento de
novas discussões e, como consequência, a temática a respeito das novas configurações
familiares entra em pauta.
O contexto do âmbito familiar é fluido, pois cada família tem sua própria
individualidade e peculiaridade (cada caso é um caso). Contudo, quando abrimos espaço
para questionar o modelo tradicional de família – pai, mãe e filho – e aceitar novos modelos
acabamos, por conseguinte, abrindo espaço para as famílias compostas por membros de
espécies diferentes, ou seja, as famílias multiespécies.
As famílias multiespécies se tornaram mais comuns nos presentes dias. Parte disso se
dá em razão de no Brasil possuirmos mais de 106,2 milhões animais de estimação, ou seja,
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