Fontes do direito como expressões linguísticas de normas jurídicas e sua hierarquia: uma visão retórica
Autor | João Maurício Adeodato |
Páginas | 107-124 |
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v25n1.p107-124
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FONTES DO DIREITO COMO EXPRESSÕES
LINGUÍSTICAS DE NORMAS JURÍDICAS E SUA
HIERARQUIA: UMA VISÃO RETÓRICA
SOURCES OF LAW AS LINGUISTIC EXPRESSIONS OF LEGAL NORMS AND THEIR
HIERARCHY: A RHETORICAL VIEW
FUENTES DEL DERECHO COMO EXPRESIONES LINGUÍSTICAS DE NORMAS
JURÍDICAS Y SU JERARQUÍA: UNA VISIÓN RETÓRICA
João Maurício Adeodato1
Palavras-chave: Fontes do direito como linguagem – Metodologia retórica indutiva (epagogé) – História
das ideias – Hierarquia das fontes do direito – Conceito de sujeito.
Abstract: T
the origin of law and the notion of the individual. This historical view of pragmatic rhetoric concludes that the
that resists their individualities.
Resumo:
(epagogé
DOI: 10.14210/nej.v25n1.p107-124
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 25 - N. 1 - JAN-ABR 2020 108
Keywords:
Resumen:
una orden que resiste a sus individualidades.
Palabras clave:
INTRODUÇÃO
Segundo os romanistas, o conceito de fonte (do latim fons – fontis), no plano jurídico, foi
criado por Cícero ou, pelo menos, difundido por ele. Apesar de datada do século I a.C., contudo,
a metáfora só passou a ter utilização generalizada por volta do século VI d.C., com uma diferença
de sete séculos entre sua criação e sua inserção no vocabulário dos juristas.2 Muitos, desde então,
têm sugerido expressões para substituí-la, tais como “modelos jurídicos”, “fatos de produção
normativa” ou simplesmente “fatos normativos”; porém, por diversos motivos, nenhuma delas caiu
no uso corrente.3
Nesta temática, o artigo objetiva mostrar que as chamadas fontes do direito constituem
jurídica. A metodologia é a retórica indutiva (epagogé), dentro da história das ideias e da análise dos
conceitos, e afasta-se de qualquer ontologia. Após expor o debate em torno da teoria das fontes,
ressaltando as controvérsias sobre sua hierarquia, o texto conclui que ela forneceu um dos marcos
importantes para o surgimento de duas ideias conexas e de grande importância: a origem do direito
e a noção de indivíduo.
A metáfora foi inspirada no local onde a água aparece ou de onde brota, mas também na
impregna até hoje o uso da expressão. Por isso mesmo, os diversos autores oferecem as mais
2 CRUZ, Sebastião. Direito romano – lições. 4ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1984, p. 163.
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