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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho

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Vincent
AutorAna Paula Sefrin Saladini
Ocupação do AutorJuíza Titular da Vara do Trabalho de Cambé/PR
Páginas321-341

FCCF
EPT
JuízaTitulardaVaradoTrabalhodeCambéPRProfessoraEspecialistaemDireitodoTrabalhoUNIBRASILCURITIBAe
emDireitoCivileProcessualCivilUELUniversidadeEstadualdeLondrinaMestraemCiênciasJurídicasUENPUniversidade
EstadualdoNortedoParanáJacarezinhoPR
 OrelatórioJustiçaemNúmerosconsistenaprincipalfontedeestatísticasociaisdoPoderJudiciárioVemsendopublicado
desdecomfrequênciaanualdetalhandoestruturaelitigiosidadealémdosindicadoresedasanálisesessenciaisparasubsidiar
agestãodoJudiciáriobrasileiroOsdocumentospodemseracessadosdiretamentenositedoCNJ
 IssopodeserobservadonoRelatórioJustiçaemNúmerosde po índice de atendimento à demanda na fase de
conhecimento ésuperioraaolongodetodooperíodocomparadodeacomaltasignicativaematingindo
omaiorvalordasériecomparativamentenafasedeexecuçãoomesmoíndicesempreesteveinferioranesseperíodo
candoemem
 ASSISArakendeManualdaexecuçãop
APSS
Colocandoo credor todavia a salvo de atos de máfé cometidos pelodevedora lei criou o ilícito
processualdafraudeà execuçãocapaz detornar deecácia nenhumaa alienaçãoou aoneração de
bensnoscasosprevistosCPCartalémdeconsideraratentatóriosàdignidadedajustiçacertos
atosqueestevierapraticarnaexecuçãoManoelAntonioTeixeiraFilho
Àguisadeintroduçãooprocessodotrabalho
eoproblemadocumprimentodadecisão
judicial
Umdosprincípiosnorteadores do processo
dotrabalhoéo da celeridade considerando que
envolveviolaçãodedireitosquecontamcomnatu-
rezajurídicaalimentarOsesforçosenvidadossão
em geral bem-sucedidos no campo do processo de
conhecimentonoqualaolongodosúltimosanos
osprazosvêmsendo gradativamentereduzidos
e as unidades judiciárias conseguem julgar uma
quantidadedeprocessosmaiorqueaquantidadede
novosprocessosdistribuídosacadaanoconforme
temsidoapuradoanualmenteatravésdorelatório
JustiçaemNúmeroscompiladopeloConselhoNa-
cionaldeJustiçaCNJ(2)Quandosechegaàfasede
cumprimentodadecisãoentretantonãoseverica
amesmaeciênciaoquesedevenãorarasvezes
àstentativasdodevedoremsubtrairsedetodasas
maneirasàquitaçãododébitoexistenteinclusive
atravésdemodosfraudulentospormeiodemeca-
nismos maliciosos e condutas desleais.
Oproprietário devedor não ca automatica-
mentealijadodaadministraçãodeseupatrimônio
apartirdomomentoemquesetornadevedormas
tem obrigação de o gerir com responsabilidade,
inclusiveemrelaçãoaseuscredoresConformeAra-
kendeAssiscomsubstratoemPontesdeMiranda
opatrimôniodealguémsempreestáinerimodi-
candoseporacréscimooudiminuiçãodebense
frutosaordemjurídicanãoinibeasatividadeseco-
nômicasdequemassumeobrigaçõesumavezque
o devedor conserva a livre disponibilidade de seus
bens, incumbindo a seus credores respeitar-lhes os
atosnegociaisEntretantoàsvezesosatosdedispo-
siçãodoobrigadoemvezderetrataremalterações
normaisrevelamopropósitodefrustrararealiza-
çãododireitoalheioNessecasoéqueaparecerão
tantoafraudequantoapretensãoderevogálosou
desfazêlos(4)sejaatravésdeaçõesespecícaspara
anulaçãodosatosjurídicosachamadaaçãopaulia-
navisandodesfazerafraudecontracredoresseja
atravésda declaraçãoincidentaldeinecácia dos
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
atos praticados de maneira fraudulenta, mediante
oincidentedafraudeàexecução
Arepressãoàfraudetemevidenteinspiração
éticaebusca protegera boafédaquelequedepo-
sitouaospésdoPoderJudiciáriosuasesperanças
emconseguirresoluçãodeproblemaquenãopôde
serresolvidodiretamentecomodevedorÉdese
lembrarqueoprocessocivilemgeraldevesernor-
teadopeloprincípiodaboaféportodosaquelesque
deleparticipamCPCartbemassimquetodos
têm o dever de cooperar para obter uma decisão de
méritojustaefetivaintegraleemtemporazoável
CPCartse
Quandoosnegóciosjurídicoscelebradospelo
devedor colocam em perigo os direitos de seus cre-
doreséqueoordenamentojurídicovaiestabelecer
meios de conservação de garantia patrimonial dos
credoresDoisdosprincipaisdessesmeiosdecon-
servaçãoesuasrepercussõesnocampodoprocesso
dotrabalhosãoasdeclaraçõesdafraudeàexecução
edafraudecontracredoresgurassemelhantesem
suaessênciamasqueencontramdiferençasemsua
mecânica, como se verá adiante.
Fraudecontracredoresaçãorevocatóriaou
açãopauliana
Tantona fraude contra credores quanto na
fraudeàexecuçãoexistematos de alienação ou
oneraçãodepatrimônioque acarretam situação
deinsolvênciado devedorA diferençaessencial
estáno momentoemqueacontece essa alienação
ouoneraçãoenquantonafraudeàexecuçãooato
ocorreapósoajuizamentodademandaquebusca
obter satisfação, na fraude contra credores esse ato
ocorreemmomentoanterioraoiníciodadiscussão
judicialdadívidaevisajustamentefraudarocum-
primento de obrigação pecuniária.
Afraudecontracredoreséinstitutododirei-
tomaterialcomprevisão legal no Código Civil
artseIIconsideradocomovíciodonegócio
jurídicoequeotornaanulável
Deacordo com Caio Mário constitui fraude
contra credores toda diminuição maliciosa levada
aefeitopelodevedorcomopropósitodedesfalcar
 PEREIRACaioMariodaSilvaInstituiçõesdedireitocivilvp
 DINIZMariaHelenaDireito civil brasileiro, v. 1, p. 412.
 WAMBIERLuizRodriguesTALAMINIEduardoCursoavançadodeprocessocivilvp
 TEIXEIRAFILHOManoelAntonioExecuçãonoprocessodotrabalhop
agarantiadocredorpatrimôniododevedorem
detrimentodos direitoscreditóriosalheios consi-
derando como fraude tanto a manobra unilateral
casoemquemaculaonegócioaindaquedelanão
participe outra pessoa), como o ato bilateral (caso
emqueamaquinaçãoéconcertadaentreaspartes(5).
ParaMaria Helena Diniz constituifraudecontra
credores a prática maliciosa, pelo devedor, de atos
quedesfalcamoseupatrimôniocomoescopode
colocáloasalvodeumaexecuçãopordívidasem
detrimentodedireitoscreditóriosalheios(6)Wam-
biereTalaminiadenemcomo atode disposição
de bens orientado pela vontade e consciência de
prejudicarcredoresnamedidaemqueprovocaa
insolvência do disponente, diminuindo seu patri-
môniodeformaaimpedirasatisfaçãodocrédito(7).
Issoporqueodevedoremboranãoquedes-
pidodo seu direito de administrar o patrimônio
nãopodedissiparseupatrimôniodemodoatornar
execuçãofuturainviávelpoderádisporlivremen-
tede seus bens desde que resguardepatrimônio
sucienteagarantiropagamentodedébitosjáexis-
tentesàépocaPeloqueseobservapoiséinstituto
quetemâncoranoprincípiodaboaféobjetiva
Caso o devedor tenha dissipado seus bens e
nãomaisdetenhacondiçõesdearcarcomdívidas
legalmenteexigíveise quejáexistiamàépocaem
quesetornouinsolventeemfraudecontracredores
amedidajudicialcabívelparapostularaanulação
dosatosquevieramaatingirosdireitosdocredoré
denominadadeaçãorevocatóriaouaçãopauliana
Referidaaçãocontacomrequisitoseelemen-
tostipicadoresprópriosDeacordocomTeixeira
Filho, os elementos são (a) o dano (eventus damni),
conguradopelainsuciênciadebenspatrimoniais
a responder perante a execução e (b) a fraude (consi
liumfraudiscaracterizadapelaciênciaouprevisão
dodanocausadoDestaca ainda o professor que
somenteaspessoasquejáeramcredorasaotempo
emque esses atosforamcometidosé que podem
pleitear sua anulação (havendo, pois, exigência de
legitimidade para propor a demanda, nos termos do
artdoCCPortantoocréditodaquele
quealegaafraudedeveseranterioraoatodedis-
posiçãoouoneraçãodopatrimôniopelodevedor
6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 322 28/05/2021 12:10:50

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