A função econômica do capital social nas sociedades limitadas
| Autor | Maurício Albagli Oliveira |
| Páginas | 13-39 |
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CAPÍTULO 1
A função econômica do capital
social nas sociedades limitadas
Maurício Albagli Oliveira
1.INTRODUÇÃO
Neste estudo, tem-se por objetivo apresentar a conceituação, as subes-
pécies doutrinárias e outros elementos do capital social, o qual cons-
titui o montante de bens e direitos com que as empresas iniciam suas
atividades, para, em seguida, investigar suas funções nas sociedades
limitadas, instituídas no país em 1909 e atualmente regradas pelo Có-
digo Civil de 2002.
De início, apontam-se alguns dados e característ icas da sociedade sob
enfoque, cujo modelo é adotado praticamente pela totalidade das socie-
dades empresárias brasileiras, circunstância que evidencia sua aceitação
entre nós e, consequentemente, sua importância no Direito Empresarial.
Segue-se para a abordagem do capital social, que é o somatório de di-
nheiro e outros bens de que a empresa se vale para iniciar suas atividades,
delimitadas por seus objetivos sociais, dist inguindo-se do patrimônio so-
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TÓPICOS EM DIR EITO E ECONOMI A
cial, que varia ao longo das atividades empresariais, conforme o sucesso
ou o fracasso dos negócios do empreendimento. Dá-se azo, então, ao en-
foque sobre o modo e o tempo oportuno de subscrição e integralização
do capital social, assim como dos bens e direitos que podem compô-lo,
segundo a legislação em vigor e os posicionamentos doutrinários. Men-
ciona-se, na sequência, a possibilidade de o capital social ser subestimado
ou superva lorizado, em prejuízo dos credores, diante da lacuna do orde-
namento jurídico pátrio.
Neste estudo, trata-se ainda da disfunção denominada como “subcapi-
talização”, que ocorre quando a sociedade ostenta um capital inadequado
diante de seus objetivos, o que a induz a recorrer a financiamentos junto
a seus próprios sócios ou terceiros, com o propósito de desenvolver suas
atividades empresariais, frustrando, assim, os interesses de seus credores.
Delineiam-se também as formas legais de aumento e diminuição do
capital social, que não se confundem com subcapitalização e descapita-
lização, como se constatará.
Por fim, a função econômica do capital social nas sociedades empre-
sárias limitada s é posta em análise, com destaque para a intangibilidade
daquele e sua influência na responsabilização dos sócios pelas dívidas
da sociedade.
2. BREVES ANOTAÇÕES SOBRE
A SOCIEDADE LIMITADA
A sociedade limitada pode ser classificada como o modelo societário se-
gundo o qual o capital social é div idido em quotas, iguais ou desiguais, e a
responsabilidade do sócio é restrita ao valor de sua cota, porém os sócios
respondem pela completa integralização do capital social.
Adalberto Simão Filho preleciona que esse modelo surgiu como um
contraponto ao princípio da responsabilidade solidária e ilimitada dos só-
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