Função social da empresa e a crise econômica do Sars-Cov-2 - COVID-19: o desenvolvimento sustentável como paradigma em tempos de pandemia
| Autor | Fellipe Vilas Bôas Fraga - Bruno Bastos de Oliveira |
| Cargo | Doutorando e Mestre em Direito pela UNIMAR, Universidade de Marília - Pós-doutor em Direito pela UNIMAR, Universidade de Marília, SP, sendo bolsista PNPD |
| Páginas | 28-45 |
Fellipe Vilas Bôas Fraga • Bruno Bastos de Oliveira
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 13, n. 1, p. 27-45, jan./jun. 2022.
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A CRISE ECONÔMICA DO SARS-
COV COVID O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO
PARADIGMA EM TEMPOS DE PANDEMIA
SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY AND THE ECONOMIC
CRISIS OF SARSCOV COVID SUSTAINABLE DEVELOPMENT
AS A PARADIGM IN TIMES OF PANDEMIC
Fellipe Vilas Bôas Fraga1
Bruno Bastos de Oliveira
RESUMO:
O presente artigo tem como objetivo analisar o cumprimento da função social da empresa em
consonância com o desenvolvimento sustentável e o princípio da ordem econômica da defesa do
meio ambiente em tempos de pandemia Nesse cenário com base no método dedutivo utilizando
se da pesquisa exploratória bibliográca e descritiva em um primeiro momento discutirseá a
importância da atividade empresarial na concretização do direito e garantia ao desenvolvimento
nacional Após serão feitas análises a respeito do desenvolvimento sustentável e da função social
da empresa bem como a conexão de tais elementos ao princípio de ordem econômica da defesa
do meio ambiente ecologicamente equilibrado Em seguida serão feitas ponderações a respeito
dos impactos na atividade empresarial e no cumprimento da função social da empresa causados
em decorrência da disseminação em escala global do coronavírus Por m concluirseá que por
meio do desempenho de suas atividades em respeito ao dever de preservação ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado a empresa é capaz de cumprir sua função social ainda que em tempos
pandêmicos contribuindo para o desenvolvimento sustentável
Palavras-chave Coronavírus Desenvolvimento Função social da empresa Coronavírus
Sustentabilidade
ABSTRACT:
This article aims to analyze the fulllment of the companys social function in line with sustainable
development and the principle of the economic order of protecting the environment in times
of pandemic In this scenario based on the deductive method using exploratory bibliographic
and descriptive research at rst the importance of business activity in the realization of the
right and guarantee of national development will be discussed Afterwards analyzes will be
made regarding the sustainable development and social function of the company as well as the
Doutorando e Mestre em Direito pela UNIMAR Universidade de Marília Doutorando em Ciências Jurídicas y Sociales pela UMSA
Universidad del Museo Social Argentino Mestrando da Universidade Federal Fluminense no Mestrado Prossional do Programa
de PósGraduação Justiça Administrativa PPGJA Email fellipevilasboasgmailcom
Pósdoutor em Direito pela UNIMAR Universidade de Marília SP sendo bolsista PNPD Professor do Programa de Pósgraduação
em Direito Mestrado e Doutorado da UNIMAR Universidade de Marília SP Doutor em Ciências Jurídicas Direitos Humanos
e Desenvolvimento pela Universidade Federal da Paraíba Mestre em Ciências Jurídicas área de concentração Direito Econômico
pela Universidade Federal da Paraíba Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina Email bbastos
advgmailcom
Recebido
Aprovado
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A CRISE ECONÔMICA DO SARSCOV COVID
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO PARADIGMA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Direito e Desenvolvimento João Pessoa v n p janjun
connection of such elements to the principle of economic order of defense of an ecologically
balanced environment Then considerations will be made regarding the impacts on business
activity and on the fulllment of the companys social function caused as a result of the spread on
a global scale of the coronavirus Finally it will be concluded that through the performance of its
activities in respect of the duty to preserve an ecologically balanced environment the company is
able to fulll its social function even in pandemic times contributing to sustainable development
Keywords Coronavirus Development Social function of the company Coronavirus Sustainability
INTRODUÇÃO
Em um mundo hipermoderno onde as forças da globalização impõemse sobre a
hu man ida de n os m ais di ver sos cam pos da v id a a exi st ênc ia d a v ida h um ana cla ma por f or mas
de organização de mercado mais consciente quanto aos efeitos nefastos da degradação do
meio ambiente ecologicamente equilibrado o que deve passar por uma reforma das vias do
desenvolvimento da humanidade no caminho da sustentabilidade
Dentre tais vias se encontra a do desempenho da atividade empresarial esta que diante
do princípio de respons abilidade de por meio de suas ações não pôr em risco as condições
ne ces sár ia s a e xi stê nci a d a vi da h uma na sobr e a Te rr a pa ra a pos ter id ade JO NA S p
requer a implementação de meios que façam aorar o respeito aos ditames constitucionais
dentre os qua is o objetivo fundamental da garantia do desenvolvimento nacional e a defesa e
pr ese rv açã o do mei o am bie nte eco log ica men te e qu ili bra do p ara as pre sen tes e f utu ras ger açõ es
Dessa feita ao se considerar as reexões que serão devidamente feitas adiante para
a demarcação do campo de pesquisa sob a perspectiva econômica em relação ao dever e
preser vação do meio ambiente o tema do presente trabalho pautarseá na ne cessidade de se
in ves ti gar o c ump rim ent o da fu nçã o s oci al d a e mpr esa atr el ada ao d ese nvo lvi me nto s us te ntá vel
no cen ário de p andemia de COVID e a cons equente c rise ec onômica que imp actou os m ais
variados campos da existência humana dentre os quais o da atividade empresarial
E se ndo o prob lema um a quest ão ain da não re solvi da alg o para o qual s e busca rá uma
resposta por meio da pesquisa perguntase como realizar o cumprimento da função social da
em pre sa em c on son ânc ia com o des en volv im ent o s ust ent áve l e m t emp os d e cr is e ec onô mic a
social e existencial em decorrência da pandemia causada pela disseminação da SarsCov
o coronavírus COVID
Para explicitar as razões da pesquisa e os motivos pelos quais a proposta deve prosperar
assim como sua relevância teórica social e para a área do direito a justicativa desta baseiase
na importância de se encontrar meios necessários à realização da função social da empresa
em cumprimento ao desenvolvimento sustentável em tempos de pandemia
Sendo assim o objetivo do presente trabalho é analisar o cumprimento da f unção social
da empres a em consonância com o desenvolvimento s ustentável e com o princípio da ordem
econômica da defesa do meio ambiente no cenário de agrante situação de crise econômica
causada pelo coronavírus
Conforme observa Gilles Lipovetsky p a hipermodernidade é a era que se faz presente no momento em que guram a
tecnologia genética a globalização liberal e os direitos humanos sucedendo a pósmodernidade por esta ter esgotado sua capacidade
de exprimir o mundo que se anuncia
A globalização caracterizase pelo entrelace em escala internacionalmundial de fatores culturais econômicos políticos e sociais com
a aproximação dos países e pessoas dos mais distantes locais de forma mais célere devido a possibilidades criadas pelo desenvolvimento
tecnológico como o telefone a transmissão televisiva a internet e as viagens aéreas gerando essa sensação de maior proximidade e
menor distância entre pessoas e povos FRAGA OLIVEIRA b p
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO